TJSP - 1502078-28.2023.8.26.0537

1ª instância - 04 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE LISBOA BEZERRA LEAO FILHO

CPF *79.***.*87-00

Advogados

CAUE RAMALHO SILVA

OAB: 442914/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

HUMBERTO BORCATTO NETO

ALTEMIR BEZERRIL DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 09:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 07:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2024 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2023 01:48

    Julgado procedente o pedido

  • 16/12/2023 01:45

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 01:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 01:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2023 01:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2023 10:03

    Juntada de Ofício

  • 25/11/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 03:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 05:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 15:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.

  • 02/10/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:37

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 22/09/2023 19:41

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 02:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 19:25

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/09/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Caue Ramalho Silva (OAB 442914/SP) Processo 1502078-28.2023.8.26.0537 - Auto de Prisão em Flagrante - Réu: ANTÔNIO DE LISBÔA BEZERRA LEÃO FILHO - 1.Diante da previsão contida no artigo 394, parágrafo primeiro, inciso I, do Código de Processo Penal, determino que este feito tramite segundo o rito ordinário. 2.

    Não vislumbrando motivo para rejeição liminar, recebo a denúncia oferecida e, nos termos do art.396 do CPP, determino a citação do(s) acusado(s), para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, sendo-lhe facultado arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 08 (oito), requerendo suas intimações, quando necessário.

    Por ocasião da citação, o acusado deverá ser indagado sobre telefone e e-mail para contato, devendo o Oficial de Justiça certificar os dados obtidos.

    Não sendo apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, será nomeada a defensoria pública, abrindo-se-lhe vista dos autos.

    Havendo defensor nos autos, intime-se o advogado, para responder a acusação no prazo de 10 dias.

    Apresentada a resposta, tornem conclusos, para eventual aplicação do art.397 do CPP.

    Não incidindo nenhuma das hipóteses, será designada audiência, nos termos do art.400 do CPP. 3.

    Defiro os requerimentos ministeriais.

    Providencie-se a juntada da folha de antecedentes do(s) réu(s), juntando-se pesquisa da PRODESP, bem como certidão do distribuidor, modelo 27.

    Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD.

    Cobrem-se eventuais laudos faltantes. 4.

    Tendo em vista o requerimento ministerial, intime-se a defesa para anuir ou não com a realização de audiência de instrução debates e julgamento na modalidade virtual.

    Frisando-se, desde já, que em caso de discordância a audiência será realizada de forma presencial, ou seja, todos deverão comparecer fisicamente ao fórum.

  • 29/08/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/08/2023 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2023 08:57

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2023 08:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/08/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2023 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 12:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2023 12:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/08/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 23:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 23:40

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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