TJSP - 0000371-53.2023.8.26.0520
1ª instância - 02 Cumulativa de Aruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 10:51
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 10:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/09/2023 06:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 17:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 06:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jonathan William Rodrigues de Moura (OAB 410298/SP) Processo 0000371-53.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Ribeiro - Trata-se de processo de execução de pena imposta a Lucas Ribeiro.
Considerando o integral cumprimento, DECLARO EXTINTA A PENA CORPORAL aplicada ao(à) sentenciado(a) Lucas Ribeiro, RG 15802583Pas, tendo em vista o cumprimento integral das condições impostas nos autos do Processo Crime nº 0013086-79.2016.8.26.0001 da Vara Reg.Norte de Viol.
Dom. e Fam.Cont.Mulher da Comarca de Foro Regional I - Santana.
Deixo de deliberar sobre eventual pena de multa imposta ao sentenciado, considerando a regulamentação disposta nos artigos 50 do CP c/c art. 480 das NSCGJ, que disciplina o pagamento da pena de multa já no processo de conhecimento.
Anoto que, no caso de não pagamento naqueles autos, em atendimento ao art. 51 do CP, a pena de multa deverá ser executada nos termos do 538-A das NSCGJ, que disciplina, "in verbis": "A ação de execução da pena de multa, que tramitará em autos digitais e apartados, deve ser ajuizada pelo Ministério Público apenas perante a Vara das Execuções Criminais".
Transitada em julgado, Comunique-se ao IIRGD, ao TRE e ao juízo de conhecimento supramencionado.
Após, arquivem-se definitivamente os presentes autos.
P.I. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 17:21
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
21/08/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/07/2023 08:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 14:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 14:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 16:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/05/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 16:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/04/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/03/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 08:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2023 08:48
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/03/2023 08:48
Recebidos os autos
-
24/03/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/03/2023 11:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 10:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2023 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2023 09:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 08:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2023 11:11
Concedida Progressão de regime
-
07/03/2023 12:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/03/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 14:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/02/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 07:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/02/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 01:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 09:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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