TJSP - 1012175-88.2023.8.26.0006
1ª instância - 01 Civel de Penha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/09/2024 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 15:32
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 14:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 05:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 12:22
Julgado improcedente o pedido
-
25/07/2024 12:16
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 14:58
Juntada de Petição de Réplica
-
19/03/2024 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/03/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2023 01:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 04:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/09/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 13:09
Expedição de Carta.
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29/08/2023 10:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Gabriele Silva de Cristo (OAB 474169/SP) Processo 1012175-88.2023.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thomas Richard de Oliveira Souza -
Vistos. 1.
Defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Anote-se. 2.
Pendente discussão judicial a respeito do débito do autor em face do réu, não se justifica, com efeito, a manutenção da inscrição do nome daquele nos cadastros de devedores inadimplentes do SCPC e da SERASA, sendo evidentes os prejuízos, de difícil reparação, que apontamentos dessa natureza causam às pessoas físicas ou jurídicas.
Dessa forma, defiro, em caráter liminar e inaudita altera parte, a antecipação de tutela pedida e determino a expedição de ofícios ao SCPC e à SERASA, neste último caso via sistema Serasajud, a fim de que seja providenciada a exclusão do nome do autor dos aludidos cadastros, no tocante aos débitos apontados pelo réu, relacionados aos contratos discriminados a fls. 21/26 (contrato n. 30953277, no valor de R$ 566,37 e contrato n. 30953277, no valor de R$ 259,50). 3.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designação de audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado n.35 da ENFAM).
Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 de referido diploma processual.
Int. -
28/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 14:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2023 11:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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