TJSP - 1500349-19.2019.8.26.0565

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO AMARAL REBOLO

Advogados

MAYCON NUNES SANTOS

OAB: 361809/SP

CPF *64.***.*13-50

Terceiro

Partes

ANDRE VITOR MARTINS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 07:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 08:39

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2024 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 02:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 21:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 11:56

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 03:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 12:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/11/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maycon Nunes Santos (OAB 361809/SP) Processo 1500349-19.2019.8.26.0565 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: TIAGO AMARAL REBOLO -

    Vistos.

    Na forma do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça, eis que a Defesa apresentará suas razões em superior instância.

    Anote-se, encaminhando-se o feito com as homenagens deste Juízo.

    Cumpra-se.

    Int.

    São José dos Campos, 25 de agosto de 2023.

  • 28/08/2023 01:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 03:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 01:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2023 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 12:36

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 13:46

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 14:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/08/2023 03:45:00, 5ª Vara Criminal.

  • 15/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:58

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 09/05/2023 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 16:18

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 03/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 09:26

    Protocolizada Petição

  • 30/03/2023 17:18

    Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:03

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/03/2023 04:00:00, 5ª Vara Criminal.

  • 30/01/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 14:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:21

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/08/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 15:54

    Audiência preliminar não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/10/2022 03:30:00, 5ª Vara Criminal.

  • 25/08/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2022 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/05/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/05/2022 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2022 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 15:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2020 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 18:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 17:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 21:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2019 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 18:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2019 16:43

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 16:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 02/09/2019 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2019 13:24

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 13:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/07/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2019 16:06

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2019 16:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/06/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2019 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2019 16:58

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 16:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/04/2019 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2019 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2019 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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