TJSP - 1011100-07.2017.8.26.0529

1ª instância - 1 Vara Civel de Santana de Parnaiba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSEFA RIBEIRO DE LIMA

CPF *94.***.*75-09

NILVACI MENDES DA SILVA

CPF *89.***.*97-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAIBA

CNPJ: 46.522.983/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 05:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 17:25

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 30/06/2025 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/01/2024 18:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 05/12/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/11/2023 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/09/2023 18:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maibe Cristina dos Santos Vitorino (OAB 329803/SP) Processo 1011100-07.2017.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefa Ribeiro de Lima, Nilvaci Mendes da Silva - Ante o exposto, revogo a liminar concedida às fls. 177/178, desobrigando a requerida ao pagamento do aluguel social a partir de 30 dias a contar da publicação da sentença e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para ANULAR os débitos de IPTU sobre o imóvel objeto da presente ação situado à Rua 859, Rouxinol, nº 150 (fls. 62/63) no período compreendido entre a efetiva desocupação do imóvel e a devolução dos direitos da propriedade deste aos autores, após a realização da demolição.

    Sucumbente na maior parte, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios à requerida, no valor de R$ 1.000,00, observada a assistência judiciária gratuita.

    P.

    R.

    I.

  • 29/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:44

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/08/2023 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/12/2022 11:26

    Conclusos para julgamento

  • 02/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2022 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 11:49

    Ato ordinatório

  • 19/01/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 13:05

    Decisão

  • 30/09/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2021 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 10:50

    Ato ordinatório

  • 25/08/2021 06:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 18:21

    Decisão

  • 25/05/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 20:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 17:22

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2020 19:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:44

    Decisão

  • 03/12/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2020 14:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2020 14:43

    Decisão

  • 11/11/2020 20:01

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2020 22:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 17:45

    Decisão

  • 27/10/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 16:05

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 22:59

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2020 14:01

    Decisão

  • 25/04/2020 16:52

    Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

  • 24/04/2020 18:19

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2019 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2019 12:38

    Decisão

  • 31/10/2019 15:06

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 16:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2019 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2019 14:54

    Decisão

  • 27/06/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 11:57

    Decisão

  • 28/05/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2019 14:48

    Decisão

  • 22/04/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2019 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 16:33

    Decisão

  • 17/11/2018 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 16:01

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 19/10/2018 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 16:58

    Decisão

  • 02/10/2018 14:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2018 13:53

    Decisão

  • 16/08/2018 00:05

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2018 13:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/07/2018 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2018 11:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2018 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 17:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2018 16:17

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2018 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2017 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2017 17:41

    Decisão

  • 13/11/2017 21:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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