TJSP - 0012737-50.2023.8.26.0577

ADV: Evaldo Toledo Júnior (OAB 488475/SP) Processo 0012737-50.2023.8.26.0577 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Réu: IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS -

Vistos.

Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa constituída em favor do acusado IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS, qualificado nos autos, em que alega, em síntese, que estão ausentes os pressupostos autorizadores da custódia cautelar.

Argumenta que o réu não estaria na posse do entorpecente no momento do flagrante, e que solto não ofereceria risco à ordem pública e econômica, e que não seria o caso de sua custória para a conveniência da instrução criminal, além de tecer outras considerações que apontam ao mérito da demanda, e que serão oportunamente analisadas.

O representante do Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (fls. 12). É o sucinto relatório.

Com efeito, como consignado na decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva (fls. 88/91 dos autos principais), no vertente caso, encontra-se presente a materialidade delitiva e há indícios suficientes de autoria.

Não obstante isso, prevalece na jurisprudência o entendimento de que a gravidade do delito exige a segregação provisória, pois a sociedade não pode ficar a mercê dos agentes de tão funesta conduta delitiva.

Solto, o réu poderá sentir-se tentado a evadir-se do distrito da culpa.

O Poder Judiciário não pode ser conivente com condutas desse jaez, sob pena de cair em total descrédito perante a sociedade.

Diante de tais argumentos, justifica-se a determinação da custódia cautelar do acusado para a garantia da ordem pública, acautelando-se o meio social e reforçando-se a própria credibilidade da Justiça, assegurando-se, ainda, a devida instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Registro que o réu ostenta antecedentes criminais por delitos de mesma tipificação, o que se verifica dos autos.

Assim, por todo o exposto, nada havendo de novo nos autos que viesse a alterar a situação fática do processado em favor do acusado, resta que os requisitos e fundamentos da prisão preventiva não foram sequer abalados.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória/ revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado IGOR ALEXANDRE DOS SANTOS DE DEUS e mantenho a determinação de sua segregação cautelar, o que faço com fundamento nos artigos 311, 312 e 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal.

Prossiga-se nos autos principais, aguardando-se a notificação dos acusados.

Cobre-se, eventualmente, o integral cumprimento dos mandados expedidos.

Arquive-se o presente apenso, com a baixa definitiva.

Intimem-se.

São José dos Campos, 25 de agosto de 2023.