21/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000329-42.2023.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Ricardo Ribeiro Junior -

Vistos.

Compulsando os autos verifico que não estão em termos para sentença.

Com efeito, com exceção de Paulo Ribeiro Rangel (Espólio), João Carlos Soares Rangel (fls. 94) e Luciana Aparecida Soares Rangel (fls. 100), os demais proprietários tabulares não foram citados.

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário unitário, imprescindível a citação de todos os confrontantes, proprietários tabulares e antecessores da posse de forma que, se falecidos qualquer desses interessados, se faz necessária a citação dos respectivos herdeiros e sucessores, na forma do art. 110 c.c art. 313, §2º e art. 687 e seguintes, todos do CPC, sob as penas do art. 115 do CPC (TJSP, Agravo de instrumento nº. 2099909-83.2020.8.26.0000, rel.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Lema Filho, j. 09/06/2020).

Partindo de tal premissa, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias: Emenda da inicial para incluir no polo passivo todos os proprietários tabulares, conforme indicação feita pela Oficial do CRI (fls. 69/70), ou, se o caso, seus herdeiros/sucessores, comprovando-se tal qualidade (lembrando que o óbito deverá ser provado mediante a competente certidão), trazendo aos autos a respectiva qualificação completa, incluindo-se endereço com CEP; A citação das pessoas indicadas acima ou sua declaração de ciência desse processo e do prazo para eventual defesa; consignando-se que, caso opte pela declaração, esta deverá estar com firma reconhecida e acompanhada de cópia simples do documento de identidade com foto.

Certidão negativa ou positiva de inventário de Maria Aparecida Moreira (fls. 117), bem como emende a inicial observando que a promoção da sucessão processual do de cujus por seu espólio ou herdeiros (art. 110 do CPC) depende do contexto instalado: (i) a sucessão se dará pelo espólio, representado pelo inventariante, nas ações de cunho patrimonial, enquanto o inventário/arrolamento estiver em curso e não houver a partilha definitiva de bens; e (ii) pelos herdeiros na ausência de inventário/arrolamento, ou em ações de caráter pessoal que sejam transmissíveis, ou quando já ultimada a partilha.

No mesmo prazo acima, providencie, ainda, a parte autora para fins de regularização das citações já efetivadas: Certidão de inexistência de inventário em nome de Mafalda Peninck de Oliveira (fls. 119), cujos herdeiros subscrevem as declarações de fls. 166, 168 e 171.

A juntada de certidão de óbito de Antonio Simão Stefano e respectiva certidão negativa ou positiva de inventário, bem como de documento que comprove que a pessoa que assinou a declaração de fls. 162 possui condição de inventariante do Espólio.

Por fim, deverá a parte autora juntar Certidão atualizada de distribuição de ações em nome de todos os titulares de domínio (proprietários tabulares), incluindo possessórias (reintegração de posse, manutenção de posse einterdito proibitório), inventário e arrolamento ou correlatadas que constarem; bem como as certidões de objeto e pé das ações possessórias e sucessórias.

Intime-se. - ADV: SYDNEI DA SILVA FERNANDES (OAB 230886/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:13

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:39

Determinada a Expedição de Edital
30/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/12/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:41

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:01

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 18:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 08:13

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:42

Expedição de Carta.
28/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:12

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:02

Expedição de Carta.
21/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 05:01

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 16:18

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
25/04/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:10

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:10

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:09

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:09

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:08

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:08

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:08

Expedição de Carta.
09/04/2024 10:07

Expedição de Carta.
08/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/03/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 09:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 08:55

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
27/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
27/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 00:25

Suspensão do Prazo
07/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:08

Conclusos para despacho
15/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sydnei da Silva Fernandes (OAB 230886/SP) Processo 1000329-42.2023.8.26.0534 - Usucapião - Reqte: Ricardo Ribeiro Junior - Fls. 69/70: manifeste-se o autor.
25/08/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 22:52

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:16

Conclusos para despacho
28/06/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 20:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/05/2023 10:56

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:55

Expedição de Informações.
29/05/2023 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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