TJSP - 1501055-72.2022.8.26.0540

1ª instância - 01 Criminal de Santo Andre

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RODRIGUES SANTOS NUNES

CPF *40.***.*03-14

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

TIAGO DE SOUZA CARTAXO

OAB: 411907/SP

CPF *90.***.*75-38

Terceiro

Partes

LEANDRO ROLAND SOMOGYI

LIMPADORA CALIFORNIA LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC FABIO ROBERTO DA SILVA PEREIRA

CPF *60.***.*41-14

SAMIR PERLATTO

CPF *76.***.*44-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 19:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago de Souza Cartaxo (OAB 411907/SP) Processo 1501055-72.2022.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS NUNES -

    Vistos.

    Defiro o aproveitamento do valor da fiança (fls. 25 e 32) para fins de pagamento do acordo de não persecução penal (fls. 96/97) e, assim, considerando que o beneficiado cumpriu o acordo de não persecução penal homologado por este Juízo, declaro extinta a punibilidade de VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS NUNES, o que faço com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, procedendo-se as anotações e comunicações de praxe.

    P.R.I.C.

    Santo André, 24 de agosto de 2023.

    Maria Sílvia Gabrielloni Feichtenberger Juiz(a) de Direito

  • 26/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/08/2023 00:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 10:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:12

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/08/2023 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/07/2023 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 14:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 00:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 19:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 09:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 09:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 09:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/05/2023 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 12:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2023 08:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 08:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2023 08:54

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 04/04/2023 19:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 10:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 11:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/12/2022 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2022 08:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/12/2022 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2022 09:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/11/2022 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2022 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2022 06:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 16:10

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 30/08/2022 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2022 12:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2022 16:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2022 10:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/08/2022 00:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2022 14:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2022 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2022 14:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2022 14:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2022 14:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2022 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/07/2022 15:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2022 12:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 14:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/06/2022 12:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/06/2022 17:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2022 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 11:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/06/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 11:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/06/2022 15:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/06/2022 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2022 08:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2022 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/05/2022 19:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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