23/10/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 12:40

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arilton Viana da Silva (OAB 175876/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) Processo 1004074-65.2021.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Bomfim Lemos - Reqdo: CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ -

Vistos. 1-) Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. 2-) Cumpra-se o V.

Acórdão. 3-) Diante do trânsito em julgado, SE O CASO, deverá a parte credora instaurar o pertinente INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, no prazo de 30 (trinta) dias, mediante peticionamento eletrônico, por intermédio do portal E-SAJ, na opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e classe, conforme o caso: "12078- Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12246 -Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos.

O requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado pela serventia como incidente processual apartado, com numeração própria.

Se houver pedido de pagar quantia (certa ou incerta), pedido de obrigação de fazer ou não fazer (com ou sem cobrança de multa) e/ou pedido de entregar coisa (certa ou incerta), deverão ser ajuizados cumprimentos de sentença distintos para cada pedido. 4-) Consigno que o advogado deverá instruir a petição inicial do incidente com cálculo discriminado e atualizado do débito, bem como com as seguintes peças, na ordem apresentada: sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; mandado de citação cumprido; procuração das partes e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, observando também, por ocasião da instauração do referido incidente, a correta formação do processo eletrônico, em consonância com a Lei nº 11.419/2006 e atendidas as exigências previstas no artigo 9º da Resolução nº 551/2.011 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, salientando que o peticionamento realizado de forma incorreta ou digitalizado dentro do processo originário ensejará na exclusão da peça processual. 5-) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença, certifique-se e encaminhe-se ao arquivo definitivo, com baixa. 6-) Transcorrido o prazo fixado para instauração do incidente de cumprimento de sentença e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, dê-se baixa e aguarde-se em arquivo definitivo eventual provocação da parte interessada.

Intime-se.
23/08/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
21/08/2023 17:43

Recebidos os autos
03/06/2022 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 11:16

Expedição de Certidão.
01/06/2022 22:44

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 19:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 22:22

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2022 12:16

Conclusos para decisão
09/05/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2022 13:30

Julgado procedente em parte o pedido
26/04/2022 10:08

Conclusos para julgamento
25/04/2022 17:16

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2022 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2022 10:29

Conclusos para decisão
06/04/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2022 19:56

Expedição de Carta.
03/03/2022 19:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 13:30

Expedição de Carta.
18/01/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2022 16:39

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:31

Recebida a emenda à inicial
17/01/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2021 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/12/2021 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 17:20

Conclusos para despacho
30/11/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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