13/05/2025 22:07

Suspensão do Prazo
09/02/2025 15:08

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
06/12/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:37

Remetido ao DJE
04/12/2024 15:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/10/2024 22:03

Suspensão do Prazo
15/10/2024 14:02

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/10/2024 12:47

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
01/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:23

Remetido ao DJE
30/09/2024 08:32

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
23/09/2024 09:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:54

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP) Processo 1004204-92.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Augusto Catelani - Às partes: ciência da certidão de trânsito em julgado de fls. 47.

Ao interessado: manifeste-se em termos de prosseguimento, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital como incidente autônomo.

Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, os autos serão arquivados, conforme art. 1286 da NSCGJ.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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