30/06/2025 12:44

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:22

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:57

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/04/2025 14:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/02/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/01/2025 10:22

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 15:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/11/2024 12:49

Conclusos para julgamento
26/11/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 12:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/05/2024 11:45

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:44

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 15:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
17/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
20/04/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:29

Mantida a Decisão Anterior
18/04/2024 14:12

Conclusos para decisão
11/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 14:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/03/2024 11:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 10:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/02/2024 09:07

Conclusos para julgamento
23/02/2024 03:50

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:59

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
10/01/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 12:11

Juntada de Mandado
02/11/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 09:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:00

Determinada a Citação em Novo Endereço
31/10/2023 10:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 15:33

Expedição de Carta.
20/09/2023 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:56

Determinada a Citação em Novo Endereço
20/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2023 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Sergio Cruz Ferreira Salles (OAB 456495/SP) Processo 1023114-11.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Pedro Henrique Cruz Ferreira Salles -

Vistos.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
29/08/2023 08:58

Expedição de Carta.
29/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:06

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
25/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:57

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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