06/03/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:05

Expedição de documento
18/12/2024 03:24

Publicação
17/12/2024 10:34

Remetidos os Autos
17/12/2024 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 15:01

Conclusos
16/12/2024 14:35

Recebidos os autos
23/09/2024 11:09

Remetidos os Autos
23/09/2024 11:06

Expedição de documento
06/09/2024 18:47

Petição Juntada
19/08/2024 03:23

Publicação
16/08/2024 00:16

Remetidos os Autos
15/08/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:24

Conclusos
14/08/2024 20:30

Petição Juntada
09/08/2024 02:30

Publicação
08/08/2024 05:50

Remetidos os Autos
07/08/2024 17:57

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 14:06

Conclusos
02/08/2024 13:40

Conclusos
05/07/2024 02:44

Publicação
04/07/2024 00:17

Remetidos os Autos
03/07/2024 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 18:51

Conclusos
03/07/2024 18:50

Expedição de documento
20/05/2024 03:02

Publicação
17/05/2024 00:17

Remetidos os Autos
16/05/2024 20:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 17:41

Conclusos
13/05/2024 17:17

Conclusos
13/05/2024 17:16

Expedição de documento
22/03/2024 04:42

Publicação
21/03/2024 12:09

Remetidos os Autos
21/03/2024 09:41

Ato ordinatório
13/03/2024 18:22

Petição Juntada
29/01/2024 03:16

Ato ordinatório
11/01/2024 04:41

Publicação
10/01/2024 00:18

Remetidos os Autos
09/01/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:05

Conclusos
08/01/2024 14:04

Conclusos
24/10/2023 18:06

Petição Juntada
22/09/2023 02:13

Publicação
21/09/2023 09:05

Remetidos os Autos
20/09/2023 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 08:03

Conclusos
19/09/2023 22:46

Petição Juntada
02/09/2023 05:09

Documento Juntado
28/08/2023 02:17

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Aparecida Pires Kennedy Cunha (OAB 170556/MG) Processo 1069713-39.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gilberto Lima de Albuquerque -

Vistos. 1.

Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Passo ao exame da tutela de urgência.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque ausentes os requisitos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil.

A comprovação das afirmações contidas na inicial depende de dilação probatória, não sendo cauteloso, ao menos por ora, deferir-se o pedido formulado.

O autor não trouxe cópias das faturas de consumo de energia do imóvel em que reside, indicando que não estejam em seu nome ou que não haja débitos pendentes. 3.

Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o art.334 do Código de Processo Civil. 4.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (art. 344 do CPC), cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do CPC).

A expedição de carta é automática. 5.

Int.
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos
24/08/2023 19:51

Expedição de documento
24/08/2023 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 17:13

Conclusos
24/08/2023 17:08

Documento Juntado
24/08/2023 17:08

Documento Juntado
24/08/2023 16:27

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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