18/03/2024 11:00

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:59

Baixa Definitiva
18/03/2024 10:59

Expedição de Certidão.
29/02/2024 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 10:58

Homologada a Transação
28/02/2024 05:57

Conclusos para julgamento
28/02/2024 05:56

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/02/2024 13:53

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 03:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 15:41

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 12:38

Conclusos para julgamento
02/02/2024 12:18

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 03:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 09:53

Conclusos para julgamento
29/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 22:10

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2023 22:00

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:41

Conclusos para despacho
30/10/2023 09:34

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 09:09

Expedição de Carta.
02/10/2023 09:08

Expedição de Carta.
02/10/2023 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 05:34

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:26

Conclusos para despacho
13/09/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2023 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 07:55

Expedição de Carta.
30/08/2023 07:54

Expedição de Carta.
30/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Lambert Yamin (OAB 283278/SP) Processo 1023616-47.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rodrigo Ventura Bastos -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita comprove o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a efetiva necessidade para concessão do benefício, sob pena de indeferimento.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
29/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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