TJSP - 0023665-17.2010.8.26.0577

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIANA DE ALVARENGA RIBEIRO

CPF *17.***.*03-06

JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR

CPF *31.***.*42-08

Advogados

JOSE LUIZ DE FARIA JUNIOR

OAB: 80241/SP

CPF *31.***.*42-08

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

I.N.S.S. ( INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL )

CNPJ: 01.505.705/0006-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 15:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/03/2025 04:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2024 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2024 17:04

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2024 09:31

    DEPRE - Ofício de Processamento Expedido

  • 27/10/2023 10:43

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 27/10/2023 10:14

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 25/10/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 09:15

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 07:52

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 24/10/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 12:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Luiz De Faria Junior (OAB 80241/SP) Processo 0023665-17.2010.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Reqte: Mariana de Alvarenga Ribeiro - Vistos, etc...

    MARIANA DE ALVARENGA RIBEIRO ajuizou a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual pretende a concessão do benefício de auxílio-acidente de 50%.

    O ação teve tramite regular e, nesta data, os autos vieram à conclusão para sentença.

    Contudo, melhor analisando o feito, verifico a necessidade de converter o presente julgamento em diligência.

    Com efeito, o perito responsável pela realização da prova médica concluiu que a autora "apresenta incapacidade laborativa parcial e temporária de cinco meses" (fls. 152).

    Ocorre que, conforme já mencionado, o pedido da autora é a concessão de auxílio-acidente.

    Não bastasse isso, consigno que o Juízo não pode conceder um beneficio ao obreiro, limitando seu recebimento por determinado lapso de tempo, como apontou o perito - "cinco meses".

    Assim, acolho a impugnação apresentada ao laudo pericial (fls. 208239), uma vez que a autora tem razão ao alegar sobre a inconsistência do trabalho médico pericial.

    Determino a realização de nova perícia e nomeio perito o Dr.

    DURVAL BORTOLETTO.

    Ciência para início dos trabalhos.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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