TJSP - 0001673-04.2012.8.26.0650
1ª instância - 01 Cumulativa de Valinhos
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001673-04.2012.8.26.0650 (650.01.2012.001673) - Execução de Título Extrajudicial - Transferência de cotas - Roberto Salamanduka - Marjoan Participacoes Em Outras Empresas Ltda - LANCE ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA. - LANCE JUDICIAL - Mrp Administradora Ltda - Ciência às partes do saldo de f. 1199/1201.
No mais, diga o Exequente em termos de prosseguimento. - ADV: TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP), ANDRE LIMOLI TOZZI (OAB 272027/SP), RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP) -
25/08/2025 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 13:16
Juntada de Alvará
-
25/08/2025 13:16
Juntada de Alvará
-
01/08/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 12:38
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 23:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 11:41
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 11:38
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 14:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 11:16
Ato ordinatório
-
18/06/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0001673-04.2012.8.26.0650 (650.01.2012.001673) - Execução de Título Extrajudicial - Transferência de cotas - Roberto Salamanduka - Marjoan Participacoes Em Outras Empresas Ltda - LANCE ALIENAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA. - LANCE JUDICIAL - Mrp Administradora Ltda -
Vistos.
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por ROBERTO SALAMANDUKA contra MARJOAN PARTICIPAÇÕES EM OUTRAS EMPRESAS LTDA.
O exequente, em cumprimento à decisão de fls. 1.080, apresentou cálculo atualizado do débito, no valor de R$ 2.729.214,33, a fls. 1.083/1.088.
Requereu celeridade nos trâmites processuais em razão da idade avançada do credor, bem como a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico para liberação de parte dos valores depositados.
A executada, por sua vez, impugnou os cálculos apresentados pelo exequente (fls. 1.104/1.107).
Sustentou que o débito remanescente deveria observar a atualização até a data de cada pagamento, abatendo-se sucessivamente do saldo devedor, pois o depósito judicial possui natureza de pagamento e não de garantia, cessando a mora do valor quitado.
O exequente manifestou-se novamente (fls. 1109/1114).
Por fim, o Município de Valinhos informou os débitos tributários incidentes sobre o imóvel, no valor total de R$ 148.382,06 (fls. 1115). É o relatório.
Decido.
Razão assistente ao exequente.
A executada alega discordância quanto aos cálculos apresentados pelo requerente, sustentando que a atualização monetária deveria considerar a data de cada depósito parcelado, realizado pelo arrematante, argumentando que os depósitos judiciais possuem natureza de pagamento e não de garantia.
Ocorre que a tese apresentada pela executada não merece acolhimento.
Conforme jurisprudência consolidada do E.
Tribunal de Justiça de São Paulo, a atualização do débito exequendo deve ser realizada até a data da quitação integral, considerando que os valores depositados pelo arrematante destinam-se ao pagamento do preço da arrematação, e não especificamente ao pagamento do débito executado.
Lado outro, a alegação genérica da executada, desprovida de demonstrativo discriminado e atualizado, viola expressamente o disposto no artigo 917, §§ 3º e 4º, do CPC, que exige a indicação do valor considerado correto e a apresentação de planilha de cálculos detalhada.
Em verdade, o simples questionamento do método utilizado, sem apresentação de memória de cálculo própria, configura conduta protelatória.
A jurisprudência do TJSP é pacífica no sentido de que a mera alegação genérica de equívoco nas planilhas não é capaz de infirmar os fatos nelas contidas, sendo pressuposto da dialética processual a impugnação específica quanto às alegações de fato formuladas pelo autor, conforme artigo 341 do CPC.
Ainda, a executada nega a existência de saldo residual, mas não apresenta qualquer cálculo ou fundamento jurídico para sustentar sua tese.
O exequente,
por outro lado, demonstrou com clareza, na planilha de cálculos de fls. 1.086/1.088, a existência de saldo remanescente de R$ 184.504,34, conforme fls. 1.097.
Repita-se que a exigência de especificação do valor devido é cláusula essencial para a impugnação, conforme artigo 917, § 3º, do CPC.
A executada, ao omitir-se, pratica conduta protelatória.
No mais, o exequente já declarou ciência do extrato bancário, ressalvando que os valores depositados não foram homologados como pagamento, mantendo-se a exigibilidade do crédito.
A executada, ao contrário, não apresentou qualquer contestação fundamentada ao extrato, limitando-se à declaração genérica de ciência.
Por fim, verifico que há consonância entre as alegações do exequente e do Município de Valinhos no tocante aos débitos de IPTU incidentes sobre imóvel arrematado.
Ante o exposto, com fundamento, sobretudo, no artigo 917, § 4º, do Código de Processo Civil, REJEITO a impugnação apresentada pela executada a fls. 1.104/1.107.
Ademais, acolho o pedido de atualização do débito formulado pelo exequente, determinando: A manutenção dos cálculos apresentados a fls. 1.083/1.088, no valor atualizado de R$ 2.729.214,33; O reconhecimento do saldo residual devedor de R$ 184.504,34, devendo a executada proceder ao seu pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas indutivas e coercitivas cabíveis; A reserva do valor de R$ 148.382,06 em conta judicial, para pagamento dos débitos tributários informados pelo Município de Valinhos; A expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do exequente para levantamento do valor de R$ 2.544.709,99, disponível em conta judicial, conforme formulário de fls. 1.099.
Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício.
Cumpra-se com urgência, nos termos do art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. - ADV: RAFAEL LUZ SALMERON (OAB 275940/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), RICARDO DE OLIVEIRA LAITER (OAB 268147/SP), ANDRE LIMOLI TOZZI (OAB 272027/SP), CARLOS GUSTAVO KIMURA (OAB 267086/SP), TAÍSA PEDROSA LAITER (OAB 161170/SP) -
16/06/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 21:48
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2025 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 11:44
Ato ordinatório
-
09/01/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2024 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2024 14:28
Juntada de Mandado
-
22/11/2024 14:28
Juntada de Mandado
-
19/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 14:22
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 17:02
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 17:17
Ato ordinatório
-
30/08/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 10:02
Ato ordinatório
-
27/08/2024 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
27/08/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 12:04
Ato ordinatório
-
27/08/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
26/07/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
09/04/2024 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 10:41
Ato ordinatório
-
03/04/2024 10:39
Expedição de Carta.
-
01/04/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:45
Ato ordinatório
-
27/03/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 15:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 17:33
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Taísa Pedrosa Laiter (OAB 161170/SP), Carlos Gustavo Kimura (OAB 267086/SP), Andre Limoli Tozzi (OAB 272027/SP), Rafael Luz Salmeron (OAB 275940/SP), Ricardo de Oliveira Laiter (OAB 268147/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP) Processo 0001673-04.2012.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Roberto Salamanduka - Exectdo: Marjoan Participacoes Em Outras Empresas Ltda -
Vistos. 1.
Páginas 848/851: expeça-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse nos termos da decisão da página 845, se regulares as custas recolhidas pela arrematante. 2. 858/860, 861/869 e 878/879: no mais, a fim de verificar a regularidade dos depósitos efetuados, providencie a serventia extrato da conta judicial vinculada a estes autos.
Após, abra-se vista ao exequente. 3.
Páginas 852/853 e 876/879: manifeste-se o exequente, em 15 dias.
Intime-se. -
25/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 08:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 17:16
Conclusos para julgamento
-
10/04/2023 12:45
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2023 12:55
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 15:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 14:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/02/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2023 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2023 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 08:59
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 09:56
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2022 18:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2022 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 15:37
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/06/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 12:48
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 15:04
Decisão
-
22/02/2022 13:22
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 06:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 23:42
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 22:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2021 14:31
Conclusos para despacho
-
23/09/2021 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 13:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2021 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2021 18:20
Conclusos para despacho
-
31/03/2021 18:19
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 02:36
Suspensão do Prazo
-
27/01/2021 18:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2021 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2021 16:30
Decisão
-
03/12/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 13:01
Expedição de Certidão.
-
18/11/2020 15:51
Conclusos para despacho
-
11/11/2020 10:19
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2020 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2020 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 10:50
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/10/2020 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2020 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2020 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 13:24
Decisão
-
12/08/2020 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2020 15:17
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2020 15:14
Processo Digitalizado
-
12/03/2020 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2020 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2020 09:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/03/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
05/03/2020 13:41
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2020 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2020 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 17:48
Decisão
-
23/01/2020 17:06
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 12:31
Proferido Despacho
-
06/12/2019 09:33
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2019 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 17:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2019 17:38
Expedição de Mandado.
-
31/10/2019 13:14
Expedição de Certidão.
-
30/10/2019 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2019 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 12:08
Decisão
-
25/10/2019 12:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/10/2019 10:28
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:09
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 14:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2019 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2019 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 09:49
Decisão
-
21/05/2019 10:20
Conclusos para decisão
-
21/05/2019 10:19
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2019 16:32
Proferido Despacho
-
27/03/2019 09:55
Conclusos para decisão
-
27/03/2019 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 12:02
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2019 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 13:28
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2019 11:22
Decisão
-
13/12/2018 10:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2018 16:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2018 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2018 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 10:58
Decisão
-
07/12/2018 10:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/12/2018 10:03
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 18:08
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2018 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2018 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2018 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 14:02
Decisão
-
11/09/2018 12:15
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 18:52
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2018 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2018 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2018 11:16
Decisão
-
28/05/2018 16:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2018 16:23
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2018 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2018 18:24
Proferido Despacho
-
07/03/2018 16:59
Conclusos para decisão
-
07/03/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2018 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 14:36
Expedição de Certidão.
-
01/02/2018 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2018 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2018 11:10
Decisão
-
19/01/2018 11:09
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/01/2018 15:36
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 14:14
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 14:13
Expedição de Certidão.
-
07/11/2017 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2017 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2017 17:23
Ato ordinatório
-
23/08/2017 17:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2017 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2017 12:24
Proferido Despacho
-
02/08/2017 18:11
Conclusos para despacho
-
01/08/2017 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2017 17:28
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2017 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2017 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2017 16:05
Ato ordinatório
-
12/07/2017 16:01
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2017 15:13
Proferido Despacho
-
17/05/2017 11:18
Conclusos para decisão
-
16/05/2017 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2017 11:46
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2017 14:18
Ato ordinatório
-
05/05/2017 14:15
Juntada de Ofício
-
20/04/2017 13:38
Juntada de Ofício
-
20/04/2017 13:37
Juntada de Ofício
-
07/04/2017 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2017 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2017 12:55
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2017 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2017 13:22
Decisão
-
24/03/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
24/03/2017 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2017 18:03
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 16:32
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2017 16:23
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 17:37
Serventuário
-
16/01/2017 17:35
Expedição de Certidão.
-
14/12/2016 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2016 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2016 17:33
Ato ordinatório
-
12/12/2016 17:25
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2016 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2016 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2016 12:29
Ato ordinatório
-
06/10/2016 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 16:25
Expedição de Certidão.
-
12/08/2016 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2016 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2016 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2016 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2016 10:35
Decisão
-
11/08/2016 10:22
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2016 09:37
Conclusos para decisão
-
05/08/2016 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2016 11:13
Proferido Despacho
-
13/07/2016 18:50
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2016 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2016 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2016 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2016 11:27
Ato ordinatório
-
08/06/2016 11:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2016 11:18
Juntada de Mandado
-
03/06/2016 14:50
Proferido Despacho
-
06/05/2016 10:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2016 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2016 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2016 14:29
Expedição de Mandado.
-
29/01/2016 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2016 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2016 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2016 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2016 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2016 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2016 11:27
Ato ordinatório
-
18/01/2016 11:19
Decisão
-
18/01/2016 11:17
Ato ordinatório
-
18/01/2016 11:15
Ato ordinatório
-
18/01/2016 10:29
Proferido Despacho
-
18/01/2016 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 12:33
Conclusos para despacho
-
01/09/2015 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2015 17:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2015 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2015 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2015 18:00
Proferido Despacho
-
03/07/2015 14:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2015 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2014 14:13
Expedição de Certidão.
-
22/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2013 00:00
Proferido Despacho
-
11/07/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
30/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
09/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
09/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
04/12/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
01/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
31/10/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2012 10:06
Recebimento de Carga
-
30/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
29/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/10/2012 09:11
Carga Outro
-
22/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
18/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/07/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
06/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
04/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
11/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2012 11:30
Recebimento de Carga
-
11/05/2012 15:34
Carga ao Advogado
-
10/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
29/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2012 09:21
Recebimento de Carga
-
23/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2012 17:09
Carga à Vara Interna
-
21/03/2012 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013101-77.2023.8.26.0068
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Arthur de Medeiros Brito
Advogado: Thais Paes Salomao
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/09/2023 10:25
Processo nº 1057291-29.2023.8.26.0100
Condominio Sport S Garden Aclimacao
Als Kenna Sports Comercio e Manutencao L...
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2023 10:16
Processo nº 1002678-82.2023.8.26.0157
Jose Bispo Luz
Igor Halajko
Advogado: Margareth Franco Chagas
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2023 14:08
Processo nº 0002697-59.2023.8.26.0625
Ana Lidia Pereira Felicio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Walter de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1009123-54.2022.8.26.0577
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Marcio Franco
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/04/2022 19:03