28/06/2024 12:53

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 12:52

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:43

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:04

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:49

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 14:49

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 14:07

Conclusos para julgamento
18/04/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 10:46

Conclusos para decisão
19/03/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2024 04:19

Conclusos para decisão
16/03/2024 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 10:54

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2024 17:48

Conclusos para julgamento
11/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
15/02/2024 07:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
08/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 13:10

Conclusos para julgamento
13/12/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/12/2023 16:19

Conclusos para julgamento
06/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 03:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Réplica
09/11/2023 05:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:45

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 13:06

Expedição de Carta.
06/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:53

Expedição de Mandado.
30/08/2023 04:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lingeli Elias (OAB 96916/SP) Processo 1022860-38.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucia Elisa Vidal Elias, Persio Vidal Elias, André Luiz Piccirilo Duarte -

Vistos.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
29/08/2023 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:34

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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