22/05/2025 17:00

Perícia Realizada
22/05/2025 14:06

Mandado Juntado
22/05/2025 14:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2025 11:11

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 16:38

Petição Juntada
10/02/2025 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:37

Documento Juntado
17/01/2025 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2025 16:07

Ofício Expedido
17/01/2025 16:07

Ofício Expedido
14/01/2025 10:19

Mandado Expedido
13/01/2025 16:16

Audiência de Instrução e Julgamento
25/10/2024 16:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/10/2024 10:38

Termo de Audiência Expedido
18/10/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:08

Remetido ao DJE
16/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:46

Documento Juntado
15/10/2024 13:46

Documento Juntado
11/10/2024 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024 16:18

Certidão de Cartório Expedida
11/10/2024 16:02

Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
11/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
10/10/2024 23:45

Petição Juntada
10/10/2024 11:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 11:09

Documento Juntado
10/10/2024 11:09

Documento Juntado
10/10/2024 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 09:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2024 17:17

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
27/09/2024 16:33

Mandado Expedido
27/09/2024 12:32

Documento Juntado
27/09/2024 12:32

Documento Juntado
27/09/2024 12:32

Documento Juntado
27/09/2024 12:29

Documento Juntado
19/09/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2024 15:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 15:33

Ofício Expedido
13/09/2024 15:33

Ofício Expedido
13/09/2024 15:33

Ofício Expedido
13/09/2024 15:32

Ofício Expedido
13/09/2024 12:26

Documento Juntado
13/09/2024 01:27

Remetido ao DJE
12/09/2024 19:16

Petição Juntada
12/09/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:15

Petição Juntada
10/09/2024 10:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/09/2024 15:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/08/2024 15:44

Mandado Juntado
19/08/2024 15:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 09:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/08/2024 09:58

Mandado Juntado
23/07/2024 16:06

Documento Juntado
16/07/2024 13:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2024 13:06

Ofício Expedido
12/07/2024 11:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:25

Remetido ao DJE
11/07/2024 11:36

Mandado Expedido
11/07/2024 11:36

Mandado Expedido
11/07/2024 11:35

Mandado Expedido
06/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 17:21

Mandado Expedido
05/07/2024 17:16

Mandado Expedido
05/07/2024 15:12

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 06:51

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 15:04

Audiência de Instrução e Julgamento
01/07/2024 09:31

Conclusos para decisão
29/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 23:35

Petição Juntada
28/06/2024 02:06

Remetido ao DJE
27/06/2024 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:38

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:28

Documento Juntado
22/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 15:31

Mandado Expedido
21/05/2024 12:18

Remetido ao DJE
21/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:30

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:07

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
07/05/2024 16:50

Ofício Expedido
03/05/2024 12:01

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
21/03/2024 16:42

Documento Juntado
21/03/2024 16:42

Documento Juntado
13/03/2024 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/03/2024 15:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/02/2024 15:56

Petição Juntada
29/02/2024 00:00

Audiência redesignada
26/02/2024 12:05

Petição Juntada
20/02/2024 13:37

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2024 01:28

Suspensão do Prazo
08/02/2024 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/01/2024 11:50

Mandado Expedido
12/01/2024 11:50

Mandado Expedido
11/01/2024 17:15

Petição Juntada
11/01/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:14

Remetido ao DJE
10/01/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 12:55

Conclusos para decisão
27/12/2023 10:25

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
19/12/2023 17:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2023 17:20

Ofício Expedido
05/12/2023 12:17

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
05/12/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 20:26

Conclusos para despacho
04/12/2023 20:06

Petição Juntada
04/12/2023 10:00

Remetido ao DJE
01/12/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 14:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 14:57

Certidão de Cartório Expedida
01/12/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 17:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/11/2023 17:07

Mandado Juntado
30/11/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
30/11/2023 17:07

Mandado Juntado
30/11/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 17:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/11/2023 17:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/11/2023 09:46

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/11/2023 09:46

Mandado Juntado
23/11/2023 09:45

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/11/2023 09:45

Mandado Juntado
08/11/2023 18:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/11/2023 18:18

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/10/2023 16:39

Documento Juntado
10/10/2023 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2023 16:36

Ofício Expedido
06/10/2023 16:40

Mandado Expedido
06/10/2023 16:40

Mandado Expedido
06/10/2023 16:40

Mandado Expedido
06/10/2023 16:39

Mandado Expedido
06/10/2023 16:39

Mandado Expedido
06/10/2023 16:38

Mandado Expedido
06/10/2023 16:38

Mandado Expedido
06/10/2023 16:37

Mandado Expedido
06/10/2023 16:32

Mandado Expedido
06/10/2023 16:32

Mandado Expedido
06/10/2023 16:32

Mandado Expedido
06/10/2023 16:31

Mandado Expedido
06/10/2023 16:31

Mandado Expedido
06/10/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:14

Audiência de Instrução e Julgamento
06/10/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
06/10/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
06/10/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
06/10/2023 11:10

Folha de Antecedentes Juntada
12/09/2023 13:35

Petição Juntada
04/09/2023 21:05

Petição Juntada
30/08/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Duarte Alves (OAB 283951/SP), Maria Cinelândia Bezerra Duarte (OAB 296241/SP), Jackson Vicente Silva (OAB 345012/SP), Priscila Fernandes Raimundo Soares (OAB 449186/SP) Processo 1505650-97.2019.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUAN JUVENAL DA SILVA, BRUNO BERNARDO DE JESUS, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR LUDUGERIO -

VISTOS.

As questões trazidas nas respostas à acusação por CLAUDEMIR LUDUGERIO (fls. 269/281), LUAN JUVENAL DA SILVA (fls. 328/336), ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (fls. 339/351) e BRUNO BERNARDO DE JESUS (fl. 353) dependem de minucioso estudo da prova a ser colhida sob o crivo do contraditório e de incursão no mérito, não possuindo o condão de ilidir, de plano, a continuidade desta ação penal.

Com efeito, a rigor do que dispõe o art. 397 do Código de Processo Penal, as manifestações das Defesas não foram capazes de demonstrar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, tampouco a narrativa acusatória descreve fato que não constituiu crime ou a punibilidade dos réus foi extinta.

Destarte, não há que se falar em absolvição sumária.

Outrossim, com o devido acatamento às manifestações defensivas, subsistem elementos suficientes para prosseguimento da ação penal.

A denúncia está formalmente em ordem, descreve os fatos de forma detalhada o bastante e se apresenta lastreada nas declarações da vítima e em reconhecimentos pessoal, fotográfico e de objetos (fls. 09/10 e 17/18), realizados, no que cabia, em conformidade com o art. 226 do Código de Processo Penal, destinado a orientar a atividade policial e que poderão, ou não, ser confirmados durante a instrução, não cabendo, neste momento, juízo peremptório.

Para o recebimento e manutenção da exordial acusatória não se exige provas, basta a presença de elementos de materialidade e indícios de autoria.

A certeza advém da fase instrutória, ainda não superada.

Dito isso, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO para o próximo DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 15:00 HORAS, nos moldes determinados pelo e.

Tribunal de Justiça.

Notifiquem-se as testemunhas arroladas pelas partes, com exceção daquelas arroladas extemporaneamente pelas Defesas dos acusados BRUNO e CLAUDEMIR (fls. 385/390 e 394), cujos pleitos ora INDEFIRO.

O momento adequado para indicação das pessoas que as partes pretendem sejam ouvidas é, para o Ministério Público, a denúncia, e para os réus, a resposta à acusação.

Com efeito, ambos já apresentaram suas defesas escritas e, portanto, tiveram oportunidade para tanto, estando o pedido de produção desta prova atingido pela preclusão.

Anote-se nos cadastro de partes a constituição de defensor particular pelo réu BRUNO BERNARDO DE JESUS (fl. 391), dispensando-se a atuação da Defensoria Pública doravante.

AO CARTÓRIO: VERIFICAR SE HÁ LAUDO OU CERTIDÃO PENDENTE.

TOMAR AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS, EM CASO POSITIVO, PARA QUE ESTEJAM NOS AUTOS QUANDO DA AUDIÊNCIA.

Embora presumida a conveniência das partes na realização da audiência virtual, concedo prazo de cinco dias para que se manifestem sobre o interesse na realização na modalidade presencial.

No silêncio, cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Por fim, tratando-se de audiência virtual, apresentem as partes endereços eletrônicos atualizados, possibilitando o envio do link para a participação no ato.

Intime-se.

Guarulhos, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 01:24

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:25

Rol de Testemunha Juntado
17/08/2023 16:26

Rol de Testemunha Juntado
16/08/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:22

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:07

Petição Juntada
15/08/2023 10:41

Remetido ao DJE
15/08/2023 09:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 12:55

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2023 12:35

Resposta à Acusação Juntada
07/08/2023 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 07:11

Remetido ao DJE
03/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:11

Conclusos para despacho
20/07/2023 13:29

Certidão de Cartório Expedida
16/06/2023 17:05

Mandado de Citação Expedido
29/05/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 13:42

Remetido ao DJE
26/05/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:52

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:15

Petição Juntada
05/05/2023 13:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/05/2023 13:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/04/2023 13:16

Petição Juntada
25/04/2023 11:19

Defesa Prévia Juntada
25/04/2023 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 22:45

Defesa Prévia Juntada
24/04/2023 22:25

Petição Juntada
24/04/2023 16:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2023 15:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 08:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 15:47

Documento Juntado
17/04/2023 15:47

Documento Juntado
17/04/2023 15:47

Documento Juntado
17/04/2023 15:47

Documento Juntado
17/04/2023 10:40

Remetido ao DJE
17/04/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 16:25

Conclusos para decisão
14/04/2023 14:46

Petição Juntada
14/04/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 14:34

Remetido ao DJE
13/04/2023 10:15

Ofício Expedido
13/04/2023 10:15

Ofício Expedido
13/04/2023 10:15

Ofício Expedido
13/04/2023 10:15

Ofício Expedido
13/04/2023 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/04/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 08:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 06:40

Remetido ao DJE
11/04/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 12:43

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:37

Remetido ao DJE
11/04/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 17:56

Petição Juntada
10/04/2023 14:37

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2023 14:26

Documento Juntado
10/04/2023 14:18

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2023 00:47

Remetido ao DJE
05/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:14

Conclusos para despacho
04/04/2023 19:16

Defesa Prévia Juntada
03/04/2023 16:02

Mandado Juntado
03/04/2023 16:02

Mandado Juntado
03/04/2023 16:02

Mandado Juntado
03/04/2023 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2023 16:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2023 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/04/2023 16:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/03/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023 10:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023 10:01

Ofício Expedido
21/03/2023 10:01

Ofício Expedido
21/03/2023 10:01

Ofício Expedido
21/03/2023 10:01

Ofício Expedido
21/03/2023 10:01

Ofício Expedido
20/03/2023 17:17

Mandado de Citação Expedido
20/03/2023 17:16

Mandado de Citação Expedido
20/03/2023 17:16

Mandado de Citação Expedido
20/03/2023 17:16

Mandado de Citação Expedido
20/03/2023 10:31

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2023 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
17/03/2023 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
17/03/2023 16:10

Folha de Antecedentes Juntada
17/03/2023 16:09

Folha de Antecedentes Juntada
16/03/2023 17:36

Evoluída a Classe
16/03/2023 11:01

Recebida a denúncia
15/03/2023 09:48

Conclusos para decisão
14/03/2023 21:35

Denúncia Juntada
02/03/2023 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 16:19

Relatório Final Juntado
02/03/2023 14:40

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
31/01/2023 11:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2023 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2023 10:10

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/01/2023 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 19:05

Pedido de Prazo Juntada
05/09/2022 18:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2022 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 16:52

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/08/2022 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 10:32

Pedido de Prazo Juntada
26/07/2022 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 11:30

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/07/2022 18:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/07/2022 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 14:52

Pedido de Prazo Juntada
31/03/2022 16:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2022 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2022 15:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
17/03/2022 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2022 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 16:35

Pedido de Prazo Juntada
14/12/2021 07:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 21:46

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
01/12/2021 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2021 18:27

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2021 06:18

Suspensão do Prazo
27/10/2021 12:18

Certidão de Cartório Expedida
27/10/2021 12:12

Apensado ao processo
16/10/2021 12:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2021 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 11:26

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/09/2021 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2021 14:47

Pedido de Prazo Juntada
30/04/2021 21:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2021 20:29

Concedida a Dilação de Prazo
30/04/2021 17:38

Conclusos para despacho
30/03/2021 17:24

Conclusos para despacho
30/03/2021 11:37

Petição Juntada
24/03/2021 20:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2021 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2021 15:27

Pedido de Prazo Juntada
03/02/2021 08:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2021 07:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 07:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
18/12/2020 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2020 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 17:28

Pedido de Prazo Juntada
21/10/2020 12:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2020 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2020 11:27

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
25/09/2020 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2020 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 11:57

Pedido de Prazo Juntada
28/08/2020 07:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2020 17:20

Concedida a Dilação de Prazo
31/07/2020 19:05

Conclusos para decisão
29/07/2020 14:05

Petição Juntada
29/07/2020 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2020 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 15:45

Pedido de Prazo Juntada
23/06/2020 17:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/06/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 16:48

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/05/2020 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2020 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2020 19:08

Pedido de Prazo Juntada
16/04/2020 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2020 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2020 15:34

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
10/04/2020 00:12

Suspensão do Prazo
23/03/2020 00:39

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2020 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020 20:40

Pedido de Prazo Juntada
19/12/2019 21:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/12/2019 20:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019 20:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/12/2019 02:37

Suspensão do Prazo
05/12/2019 11:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2019 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2019 20:06

Pedido de Prazo Juntada
30/09/2019 21:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2019 18:24

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
30/09/2019 15:32

Conclusos para decisão
30/09/2019 15:32

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
30/09/2019 15:32

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
16/09/2019 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2019 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2019 12:23

Pedido de Prazo Juntada
02/08/2019 23:22

Suspensão do Prazo
29/05/2019 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2019 18:34

Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
28/05/2019 14:18

Conclusos para decisão
28/05/2019 14:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público - Prazo 60 dias
28/05/2019 14:18

Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias
21/05/2019 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019 16:19

Pedido de Prazo Juntada
13/05/2019 12:47

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/03/2019 18:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/03/2019 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2019 16:09

Concedida a Dilação de Prazo
13/03/2019 19:16

Conclusos para decisão
13/03/2019 11:47

Petição Juntada
12/03/2019 19:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2019 19:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2019 18:25

Pedido de Prazo Juntada
06/03/2019 14:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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