05/04/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:35

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 23:36

Documento Juntado
20/02/2025 10:26

Petição Juntada
06/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:52

Remetido ao DJE
05/11/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:40

Petição Juntada
22/06/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 18:35

Pedido de Habilitação Juntado
21/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 09:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
20/06/2024 18:56

Pedido de Habilitação Juntado
14/06/2024 17:07

Pedido de Habilitação Juntado
30/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:06

Remetido ao DJE
29/04/2024 11:03

Julgada Procedente a Ação
04/12/2023 16:25

Conclusos para Sentença
30/08/2023 09:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gervasio Rodrigues da Silva (OAB 120211/SP), Manoel Peres Donato Junior (OAB 319639/SP) Processo 1009535-07.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Pinto da Silveira Junior Cosmeticos Me - Reqdo: Figueira e Feliciano Indústria de Comesticos Ltda Me -

Vistos. 1.

Diante da retro certidão, a carta postal de intimação (fl. 94) foi encaminhada no endereço informado nos autos (fls. 64/65).

Considerando-se a regra disposta no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação dirigida à pare correquerida no endereço residencial/comercial declinado na inicial, pois lhe cumpria atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houvesse modificação, seja temporária ou definitiva.

Norte imposto pelo princípio da boa-fé processual, que veda à parte desidiosa beneficiar-se da própria conduta omissiva, porquanto se assim não o fosse, criar-se-ia aberração processual, forçando o juízo à inquisitorialmente buscar seu atual paradeiro para a intimação, ou até mesmo à publicação de oneroso edital intimatório.

Isso posto, declaro válida a intimação referente ao aviso de recebimento juntado na folha 94. 2.

Assim, tornem os autos conclusos, no fluxo próprio, para sentença.

Intime-se.
29/08/2023 01:20

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:38

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2023 06:31

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/07/2023 21:56

Carta de Intimação Expedida
23/06/2023 08:07

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:25

Remetido ao DJE
21/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 11:00

Conclusos para Sentença
21/03/2023 06:51

Petição Juntada
24/02/2023 13:51

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:36

Remetido ao DJE
22/02/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 15:16

Conclusos para Sentença
12/12/2022 10:17

Conclusos para despacho
01/12/2022 06:57

Petição Juntada
26/10/2022 07:56

Especificação de Provas Juntada
04/10/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 05:43

Remetido ao DJE
30/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:36

Conclusos para despacho
25/05/2022 02:07

Réplica Juntada
02/05/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 10:32

Remetido ao DJE
29/04/2022 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 03:09

Contestação Juntada
18/04/2022 16:35

Documento Juntado
11/04/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 10:34

Remetido ao DJE
08/04/2022 09:51

Decisão
07/04/2022 11:49

Conclusos para decisão
06/04/2022 00:27

Petição Juntada
02/04/2022 03:33

AR Positivo Juntado
28/03/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:27

Remetido ao DJE
24/03/2022 17:51

Emenda à Inicial Juntada
24/03/2022 15:07

Carta Expedida
24/03/2022 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2022 11:13

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:12

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2022 03:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 22:12

Emenda à Inicial Juntada
23/03/2022 13:32

Remetido ao DJE
23/03/2022 13:15

Decisão
23/03/2022 11:50

Conclusos para despacho
23/03/2022 11:49

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2022 19:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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