20/05/2025 16:10

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
25/03/2025 16:50

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
24/01/2025 14:04

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
21/11/2024 10:30

Documento Juntado
12/11/2024 16:07

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
27/10/2024 23:36

Suspensão do Prazo
13/09/2024 15:43

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
15/07/2024 12:41

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
25/04/2024 04:55

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:27

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
11/03/2024 11:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/03/2024 11:40

Mandado Juntado
05/12/2023 15:55

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
28/11/2023 14:19

Documento Juntado
16/11/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 10:45

Relatório Mensal de Prestação de Serviços à Comunidade Juntado
16/10/2023 11:12

Documento Juntado
16/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Serigato de Souza (OAB 431207/SP) Processo 0000638-08.2023.8.26.0655 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL DOMINGOS DA SILVA -

Vistos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita; anote-se.

Considerando-se a nova sistemática processual, a pena de multa está sendo executada em autos apartados, conforme se infere às fls. 61-62.

Ante o exposto, prejudicado pedido de fls. 63-64.

Aguarde-se, nestes autos, cumprimento da pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, sob pena de revogação do benefício, com expedição de mandado de prisão.

Int.
25/08/2023 10:50

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 14:07

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:11

Documento Juntado
02/08/2023 15:56

Petição Juntada
31/07/2023 14:20

Execução da Multa Penal - JECRIM - Juntada
31/05/2023 13:31

Mandado Expedido
30/05/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 13:22

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:47

Protocolo Juntado
04/05/2023 12:23

Petição Juntada
02/05/2023 16:34

Ofício Expedido
02/05/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2023 10:40

Documento Juntado
02/05/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2023 09:54

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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