12/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
22/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
05/10/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB 163717/SP), Érika Mendes de Oliveira (OAB 165450/SP), Marcio Romeu Mendes (OAB 329612/SP) Processo 0020613-49.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reinaldo de Souza - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Ressalve-se que a verba sucumbencial seria fixada em fase de execução.

Diante disso, fixo os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 85, §§3º e 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, correspondentes a 15% sobre as parcelas atrasadas a data da sentença (Súmula 111 do STJ).

Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado contra o INSS pelo autor e advogado, e que tem por objeto o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, conforme o quanto sedimentado pelo trânsito em julgado nos autos principais.

Cumuladas nestes autos digitais as pretensões executórias da parte com a do advogado (honorários advocatícios sucumbenciais), que são estanques, razão pela qual, de ofício, determino cadastre-se o advogado credor como litisconsorte ativo, pois estaria a pleitear por verba de sua titularidade, e por tal pretensão responde isolada e exclusivamente.

Int.
29/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
21/04/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 08:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 00:42

Expedição de Certidão.
13/01/2023 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 08:36

Expedição de Certidão.
10/01/2023 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:42

Conclusos para despacho
30/03/2022 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2022 12:24

Expedição de Certidão.
01/02/2022 03:17

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 14:17

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:16

Decisão
28/01/2022 13:16

Conclusos para despacho
28/01/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
18/01/2022 13:38

Decisão
18/01/2022 12:05

Conclusos para despacho
18/01/2022 12:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2017

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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