14/10/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024 16:16

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2024 13:32

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
24/08/2024 08:13

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:07

Expedição de Ofício.
13/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 23:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:59

Recebidos os autos
24/01/2024 06:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2023 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
15/12/2023 14:00

Expedição de Certidão.
15/12/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2023 14:18

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:28

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 23:51

Conclusos para decisão
21/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 07:03

Expedição de Certidão.
16/11/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2023 06:53

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:27

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:50

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 16:55

Conclusos para julgamento
23/10/2023 16:39

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 17:58

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 16:41

Expedição de Mandado.
06/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 10:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Augusto Contro (OAB 220663/SP) Processo 1003827-77.2023.8.26.0072 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: Thalles Elijah de Lima Corte -

Vistos. 1) Diante dos documentos de fls. 12/15 e 24/26 e com fundamento no artigo 98 do CPC, concedo a gratuidade da justiça ao Autor.

Anote-se. 2) Ato contínuo, alega o Autor que é portador de hipolactasia (CID E73), transtorno do espectro autista e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e pretende a concessão do complemento alimentar Aptanutri Premium 3, contudo, embora tenha juntado aos autos o(s) relatório(s) médico(s) de sua necessidade (fl. 19), a(s) receita(s) médica(s) (fl. 20), o requerimento administrativo junto ao Estado recebido em 26/06/203 (fl. 27), a recusa administrativa para seu fornecimento junto ao Município (fl. 28 que não compõe o polo passivo), os orçamentos para aquisição (fls. 21/23), a(s) comprovação(ões) do(s) registro(s) do(s) complemento(s) alimentar(es) junto à ANVISA (fls. 29/31) e o relatório médico de ineficácia dos complementos alimentares fornecidos pelo SUS (fl. 19), noto que a prescrição médica de fl. 19 não indica a quantidade mensal necessária do complemento alimentar.

Assim, com fulcro no artigo 321, caput e parágrafo único, sob pena de indeferimento da inicial, determino que a parte autora no prazo de quinze dias emende a exordial para juntar a receita médica atualizada (com data) indicando a quantidade mensal necessária (quantas latas de qual tamanho) do complemento alimentar pretendido. 3) Com o cumprimento do item anterior, tornem os autos conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
23/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 22:48

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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