TJSP - 0004099-62.2008.8.26.0477

1ª instância - 02 Civel de Praia Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO DOS SANTOS

CPF *46.***.*61-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 12:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 12:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/06/2024 11:53

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 06/06/2024 11:53

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 28/04/2024 01:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 09:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/03/2024 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 13:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 13:10

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:05

    Remetido ao DJE

  • 27/12/2023 15:07

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 24/11/2023 11:58

    Conclusos para Sentença

  • 10/11/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 16:03

    Decurso de Prazo

  • 01/11/2023 15:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/09/2023 11:37

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/09/2023 08:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 14:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 21/08/2023 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Gomes Cardia (OAB 89114/SP), Barbara Daniel Merizio (OAB 424301/SP) Processo 0004099-62.2008.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João dos Santos -

    Vistos.

    Aloque-se no fluxo correto (INSS).

    Em que pese a completude e o esforço da manifestação da parte exequente, fato processual é que a r.

    Sentença, concessiva de auxílio-doença, foi proferida no ano de 2014, com base no laudo de 2012 (fls. 164/169), foi modificada somente quanto ao termo inicial do benefício em segunda instância (fls. 203), sobrevindo trânsito em julgado aos 25/11/16 (fls. 207).

    Desta feita, o título executivo judicial objeto destes autos não alcança prestações vencidas depois do seu trânsito em julgado, razão pela qual eventual negativa posterior da continuidade do benefício, no caso em razão de perícia e prestações vencidas a contar de jun/17, devem ser objeto de demanda própria, sendo impossível acolher-se o pleito da parte nestes autos executivos, quando mais se necessária produção de nova prova pericial.

    Nada mais sendo requerido, oportunamente, certifique-se a preclusão da presente e tornem os autos conclusos para extinção pelo pagamento.

    Int.

    Via Portal (INSS).

  • 18/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 14:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/08/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:19

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2022 22:33

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2022 15:20

    Petição Juntada

  • 30/10/2022 17:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2022 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2022 16:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 26/05/2022 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2022 14:57

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/04/2022 16:30

    Petição Juntada

  • 12/04/2022 15:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 15/03/2022 14:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/03/2022 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 13:44

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 09:20

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2020 09:36

    Proferido Despacho

  • 26/02/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2020 15:30

    Petição Juntada

  • 12/02/2020 15:27

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 24/01/2020 11:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 12/12/2019 16:52

    Ofício Expedido

  • 19/11/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 18:10

    Remetido ao DJE

  • 13/11/2019 14:16

    Proferido Despacho

  • 11/11/2019 13:03

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 18:04

    Petição Juntada

  • 13/09/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2019 16:58

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2019 17:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2019 12:45

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 17:40

    Petição Juntada

  • 15/05/2019 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 11:50

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2019 13:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2019 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2019 10:34

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2019 10:39

    Proferido Despacho

  • 12/04/2019 17:48

    Petição Juntada

  • 30/01/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 18:28

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 17:02

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 16:57

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 10:56

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2018 18:24

    Proferido Despacho

  • 20/09/2018 15:28

    Proferido Despacho

  • 25/05/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 14:09

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2018 15:39

    Alvará Expedido

  • 23/05/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2018 15:12

    Proferido Despacho

  • 11/05/2018 14:46

    Proferido Despacho

  • 11/05/2018 14:44

    Petição Juntada

  • 02/05/2018 16:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 27/03/2018 09:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 21/03/2018 15:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2017 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 18:07

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2017 13:58

    Proferido Despacho

  • 04/09/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 16:53

    Petição Juntada

  • 25/08/2017 16:52

    Petição Juntada

  • 23/05/2017 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/05/2017 15:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/05/2017 18:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2017 14:14

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2017 18:41

    Proferido Despacho

  • 19/04/2017 18:22

    Proferido Despacho

  • 19/04/2017 18:20

    Petição Juntada

  • 19/04/2017 10:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 20/02/2017 11:16

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/02/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 16:59

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2017 11:55

    Proferido Despacho

  • 24/01/2017 17:55

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/09/2015 10:30

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado

  • 28/09/2015 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/09/2015 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 17:57

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2015 12:56

    Proferido Despacho

  • 02/09/2015 15:36

    Petição Juntada

  • 23/06/2015 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 09/06/2015 10:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 26/09/2014 14:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2014 17:44

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2014 14:09

    Proferido Despacho

  • 22/09/2014 11:52

    Apelação/Razões Juntada

  • 17/07/2014 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2014 19:03

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2014 18:17

    Sentença Registrada

  • 14/07/2014 18:16

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 14/07/2014 18:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/03/2014 15:01

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2014 14:58

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/03/2014 13:25

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2014 16:03

    Petição Juntada

  • 26/02/2014 16:02

    Petição Juntada

  • 30/01/2014 14:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/01/2014 11:47

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 05/09/2013 14:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2013 13:35

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2013 12:44

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2013 14:50

    Proferido Despacho

  • 29/08/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 07/05/2013 12:00

    Aguardando Juntada

  • 10/04/2013 09:50

    Recebimento de Carga

  • 19/02/2013 12:30

    Carga Outro

  • 10/01/2013 12:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 07/01/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2012 12:00

    Aguardando Digitação

  • 27/09/2012 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 26/09/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2012 12:00

    Aguardando Juntada

  • 24/08/2012 12:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 21/08/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/08/2012 17:52

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2012 16:45

    Carga à Vara Interna

  • 17/08/2012 16:44

    Exclusão de Remessa Definitiva

  • 17/08/2012 16:40

    Recebimento de Carga

  • 17/08/2012 15:57

    Carga ao Distribuidor

  • 17/08/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/05/2012 13:19

    Recebimento de Carga

  • 13/02/2012 12:17

    Carga Outro

  • 13/02/2012 12:00

    Remessa ao Setor

  • 10/01/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/12/2011 16:09

    Recebimento de Carga

  • 26/12/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/12/2011 17:36

    Remessa Definitiva

  • 30/11/2011 14:27

    Carga Outro

  • 29/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/11/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/06/2011 12:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 21/06/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/06/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 01/06/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 30/05/2011 12:00

    Aguardando Juntada

  • 03/02/2011 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 06/12/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/02/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 25/08/2009 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 22/01/2009 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 17/01/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada

  • 27/08/2008 12:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 26/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2008 12:24

    Recebimento de Carga

  • 16/07/2008 12:00

    Aguardando Juntada

  • 26/06/2008 16:37

    Carga ao Advogado

  • 05/06/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/04/2008 12:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 19/03/2008 15:35

    Recebimento de Carga

  • 19/03/2008 14:16

    Carga à Vara Interna

  • 18/03/2008 09:41

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2008

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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