11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 21:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 20:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
14/05/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 11:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/04/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:33

Juntada de Ofício
07/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:41

Apensado ao processo
11/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/02/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 17:45

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:43

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 10:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/01/2025 10:41

Bloqueio/penhora on line
09/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
15/11/2024 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 17:33

Ato ordinatório
25/09/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
21/08/2024 15:24

Expedição de Mandado.
08/08/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:52

Juntada de Certidão
11/07/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 20:12

Expedição de Carta.
10/07/2024 20:12

Expedição de Carta.
10/07/2024 20:12

Expedição de Carta.
10/07/2024 18:31

Ato ordinatório
03/07/2024 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 10:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:43

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:43

Expedição de Carta.
18/04/2024 15:43

Expedição de Carta.
17/04/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 18:45

Ato ordinatório
12/04/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:40

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2024 17:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 11:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2024 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:28

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 09:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 21:09

Expedição de Mandado.
14/11/2023 21:08

Expedição de Mandado.
14/11/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 21:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 18:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:47

Expedição de Carta.
19/09/2023 21:47

Expedição de Carta.
19/09/2023 21:43

Expedição de Carta.
19/09/2023 21:35

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:21

Ato ordinatório
15/09/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP) Processo 1013034-90.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA -

Vistos.

I Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário (artigo 28 da Lei nº 10.931/04).

II Inicialmente, intime-se a pare credora para que, em 15 dias, providencie o recolhimento da taxa postal necessária para a citação da parte adversa, no valor de R$ 94,05, sob pena de arquivamento, medida que fica desde já autorizada.

II.1 Com o recolhimento, citem-se os devedores (via postal) para que, no prazo de 3 dias, efetuem o pagamento da dívida indicada acrescida dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito indicado na inicial (art.827 do CPC), cabendo o registro de que caso haja o pagamento integral no prazo acima estipulado os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC).

Cientifiquem-se e advirtam-se os devedores de que: 1) terão o prazo de 15 dias, a contar da juntada da carta de citação nos autos, para oferecer embargos (que deverão ser distribuídos por dependência à presente execução e instruídos com cópias das peças processuais relevantes) ou alternativamente, caso reconheçam o crédito da parte credora, no mesmo prazo de 15 dias acima referido, comprovar o depósito de trinta por cento do valor devido e requerer seja o restante (mais custas e honorários) parcelado em seis vezes, com correção monetária e juros legais de 1% ao mês, anotando que a opção pelo parcelamento do débito importará sua renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º, CPC); 2) eventual rejeição dos embargos ou inadimplemento de qualquer uma das parcelas do débito poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte credora, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas em lei; 3) os honorários do(s) advogado(s) da parte credora ficam arbitrados em dez por cento do valor do débito e serão reduzidos pela metade caso haja o pagamento integral, no prazo de 3 dias, conforme já mencionado no início da presente deliberação; 4) deverão efetuar o pagamento da respectiva parcela da taxa judiciária no momento em que for satisfeita a execução (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/03).

Sem prejuízo do acima deliberado, anoto que a presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital com a qual os devedores poderão consultar a íntegra da petição inicial e dos documentos que a acompanharam.

III Não havendo o pagamento no prazo acima estipulado (3 dias), intime-se a parte credora para que formule pedido adequado para o prosseguimento do processo e recolha a taxa necessária para o regular andamento da presente execução (utilizando para tanto o ato ordinatório nº 323089), no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

IV Sem prejuízo, realizada a citação válida E não havendo o pagamento voluntário do débito executado e, ainda, tendo a parte credora recolhido a taxa correspondente, fica desde logo autorizada: 1) a pesquisa e/ou bloqueio de veículos do(a)(s) devedor(a)(es) por meio do sistema RENAJUD; 2) a pesquisa da última declaração de renda e bens do(a)(s) devedor(a)(es) por meio do sistema INFOJUD; 3) pesquisa SNIPER; 4) a pesquisa e bloqueio de ativos em nome do(a)(s) devedor(a)(es) por meio do sistema SISBAJUD, inclusive na modalidade teimosinha pelo período máximo de 30 dias, devendo para tanto a serventia observar o roteiro que segue após a juntada aos autos da minuta com o resultado da ordem judicial: A) caso o bloqueio (ou a soma dos bloqueios) realizado(s) seja igual ou superior ao valor do débito indicado deverá a serventia proceder ao desbloqueio de eventuais excedentes dos ativos financeiros tornados indisponíveis (conforme determina o §1º do artigo 854 do Código de Processo Civil), intimando as partes na sequência (por meio do ato ordinatório nº 307999) do seguinte: 1) a parte devedora acerca do bloqueio do remanescente, na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) ou curador(a) (nos termos do § 2º do artigo 854 do Código de Processo Civil), ou por carta com aviso de recebimento (caso não tenha procurador ou curador constituído nos autos), para que no prazo de cinco dias comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil; 2) a parte credora para que acoste aos autos o formulário referente ao MLE devidamente preenchido; após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a serventia deverá proceder a sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e enviar o processo para a fila de conclusão a fim de que seja extinta a execução e determinada a expedição de mandado de levantamento eletrônico; B) na hipótese do bloqueio determinado resultar em constrição de valor inferior ao débito indicado pela parte credora, deverá a serventia intimar as partes (por meio do ato ordinatório nº 307999), sendo a parte devedora intimada acerca do referido bloqueio na pessoa de seu(s) procurador(a)(es) ou curador(a) (nos termos do §2º do artigo 854 do Código de Processo Civil) ou por carta com aviso de recebimento (caso não tenha procurador ou curador constituído nos autos) para que no prazo de cinco dias comprove que a(s) quantia(s) tornada(s) indisponível(is) é(são) impenhorável(is) ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme preceitua o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, e a parte credora intimada para que acoste aos autos o formulário necessário para a expedição do MLE devidamente preenchido; após, decorrido esse prazo sem insurgência da parte devedora, deverá a serventia certificar nos autos; ato contínuo, o (s) valor(es) bloqueado(s) será(ão) automaticamente convertido(s) em penhora e a serventia deverá proceder a sua transferência para conta judicial à disposição deste Juízo (conforme determinado no §5º do artigo 854 do Código de Processo Civil) e expedir o competente MLE em favor da parte credora, intimando-a na sequência (por meio do ato ordinatório nº 308003) para que se manifeste esclarecendo se dá por quitado o débito (sob pena de seu silêncio - na hipótese em que o valor bloqueado seja idêntico ao débito indicado - ser interpretado como quitação tácita e ser autorizada a extinção da execução nessa hipótese) ou, caso ainda exista débito remanescente, para que apresente seu valor juntamente com o demonstrativo do cálculo e a providência executiva requerida para sua satisfação, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento, providência esta que fica desde já autorizada; C) caso o detalhamento da ordem de bloqueio retorne negativo ou com o bloqueio de valor inferior a 1% do débito, deverá a serventia intimar a parte credora (por meio do ato ordinatório nº 308098) para que se manifeste no prazo de cinco dias em termos de efetivo prosseguimento, devendo a serventia, na hipótese da parte credora postular a penhora dessa quantia, cumprir o disposto na alínea 'B' da presente deliberação.

Decorrido esse prazo sem manifestação os autos deverão ser remetidos ao arquivo onde aguardarão provocação, devendo nessa hipótese ser realizado o desbloqueio da quantia constrita, se o caso.

V Outrossim, caso frustrada a citação válida dos devedores (devolução da carta pelos motivos de mudança de endereço / ausência, ou no caso de ter sido recebida por terceiro), deverá o credor ser intimado (utilizando para tanto o ato ordinatório nº 323128) para que se manifeste no prazo de 5 dias e sob pena de arquivamento em termos de prosseguimento e recolha a taxa correspondente à providência postulada (se necessário), ficando desde logo deferido(a): 1) a pesquisa de endereço dos devedores por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, COMGASJUD e SIEL; 2) o arresto 'on line' do valor do débito por meio do bloqueio pelo sistema SISBAJUD, cabendo o registro de que tal medida é admitida pela jurisprudência do E.

TJSP, conforme julgados que seguem: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pretensão de pesquisa de bens e ativos financeiros de titularidade das devedoras via sistemas SISBAJUD-JUD e RENAJUD - Admissibilidade - Tentativas de citação por carta que resultaram infrutíferas Aplicação do disposto nos arts. 830 do CPC Decisão reformada - Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2194849-45.2017.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio Claro - 4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2017; Data de Registro: 08/11/2017).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Diligências de citação infrutíferas - Decisão que considerou indispensável a citação dos agravados Inconformismo Pretensão de pesquisa de bens pelo SISBAJUD, Infojud e Renanjud - Possibilidade de arresto "on line" antes da citação pelo sistema SISBAJUD Inteligência dos artigos 830 e 835, inciso I, do Código de Processo Civil - Demais pesquisas deverão ser realizadas em momento futuro, se necessário Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216958-53.2017.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ubatuba - 3ª Vara; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 30/11/2017).

Nesse sentido também se orienta a jurisprudência do C.

STJ, conforme julgado que segue: 1.

O arresto executivo, também designado arresto prévio ou prépenhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia) - (REsp 1.370.687/MG, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, DJe 15/08/2013).

V.1 Na hipótese do arresto 'on line' a ser realizado pelo sistema SISBAJUD deverá a serventia proceder ao bloqueio de ativos em nome dos devedores até o limite do débito informado e, em seguida, juntar aos autos o detalhamento dessa ordem, devendo ainda, ato contínuo, intimar a credora utilizando para tanto o ato ordinatório nº 323286 para que se manifeste sobre o resultado da pesquisa e informe o atual endereço dos devedores ou para que requeira a providência necessária para tal fim no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento e liberação de eventual valor arrestado (que fica a partir de agora autorizada nessa hipótese), ficando indeferido desde já novo pedido de arresto.

VI Nada obstante, fica desde logo deferida caso haja requerimento expresso da parte credora a expedição da certidão referida no art.828 do CPC (devendo para tanto a serventia utilizar o modelo cadastrado sob nº 1749 na categoria 'certidões'), devendo nessa hipótese a parte credora ser intimada oportunamente por meio de ato ordinatório para que providencie a devida impressão e encaminhamento desse documento.

VII Outrossim, anoto que caso não seja adotada qualquer providência necessária ao efetivo prosseguimento da presente execução, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório independentemente de nova conclusão.

VIII Registro que na hipótese em que a parte credora formule pedido de dilação de prazo para o atendimento de providência já determinada por este juízo, fica desde logo deferido e por uma única vez o prazo máximo de 30 dias (hipótese em que o prazo começará a fluir na data da juntada do pedido, sendo que os autos deverão ser remetidos imediatamente para a fila de prazo, independentemente de remessa à conclusão) para que seja adotada pela parte credora a providência necessária e que motivou o pedido de prazo suplementar, ficando desde já autorizada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia da parte.

Cumpra-se e int.
28/08/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:16

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/08/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2023 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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