05/07/2024 10:09

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:56

Recebidos os autos
12/09/2023 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2023 16:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dimitri Féo Machado de Carvalho Fernandes (OAB 424770/SP), Barbara Rodrigues Sarmento (OAB 430234/SP) Processo 1004176-26.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Roberto Blandino de Lima Dias - Reqda: Fazenda do Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o recurso interposto em seu regular efeito, conforme exegese do artigo 43 da Lei nº 9.099/95.

Processe-se.

Intime(m)-se o(a)s recorrido(a)(s) para que, em querendo, e no prazo legal, apresente(m) suas contrarrazões.

Decorrido, com ou sem manifestação, subam os autos ao Colendo Colégio Recursal de Casa Branca/SP, com as homenagens de estilo.

Int. e dil.
23/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:34

Juntada de Certidão
15/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 12:34

Conclusos para despacho
20/07/2023 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 08:32

Expedição de Certidão.
07/07/2023 16:35

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 14:38

Julgado improcedente o pedido
11/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
29/03/2023 15:56

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:10

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
18/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:39

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 08:13

Expedição de Certidão.
31/01/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 01:01

Expedição de Certidão.
23/01/2023 23:52

Expedição de Mandado.
11/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2023 17:11

Conclusos para despacho
26/12/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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