13/11/2023 10:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/11/2023.
22/09/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
19/09/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 05:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 17:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.
05/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Celeste Branco (OAB 133308/SP), Luiz Antonio Tolomei (OAB 33508/SP), Gerson Magalhaes da Mota (OAB 288746/SP), Erivelto Júnior de Lima (OAB 366038/SP) Processo 0026028-93.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ailton Pereira - Exectda: Gertide Maria Lopes -

Vistos.

Acolho o pedido de reconhecimento da prescrição, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença condenatória ocorreu no dia 25/02/2017, folha 203, entretanto, o cumprimento de sentença somente foi distribuído no dia 2/06/2023, ou seja, apenas após 3 anos da data do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte ré em reparação civil, sendo que a prescrição deve observar o prazo estabelecido no artigo 206, parágrafo terceiro, do Código Civil, sendo evidente a implementação do prazo extintivo do direito do exequente.

Assim, julgo extinto o presente incidente de cumprimento de sentença, diante do reconhecimento de prescrição e determino o desbloqueio de valores da parte executada.

Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

P.I.
29/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:51

Declarada decadência ou prescrição
25/08/2023 18:27

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:43

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
23/08/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 00:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 13:57

Conclusos para decisão
28/07/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 07:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 18:08

Conclusos para despacho
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 19:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2023 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2023 22:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 09:08

Expedição de Carta.
15/06/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 06:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2023 23:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 16:31

Conclusos para decisão
06/06/2023 10:32

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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