08/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 11:21

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:20

Baixa Definitiva
30/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:43

Homologada a Transação
11/09/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 09:59

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 10:49

Expedição de Mandado.
03/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 11:11

Conclusos para decisão
25/01/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:35

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 17:52

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1009188-07.2023.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Cuida-se de ação de busca e apreensão de veículo proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de Danilo Batista Angelo.

Comprovada a avença entre as partes e a constituição do réu em mora, FICA DEFERIDA a busca e apreensão liminar.

Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e Citação, cientificando o devedor fiduciante das suas opções: a) em 05 (cinco) dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial (R$ 29.347,25), que deverá ser atualizado à época do pagamento, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, advertindo-se que o não pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da autora, a posse e a propriedade plena do bem.

Caso o bem esteja em Comarca distinta, a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da Comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do bem.

A apreensão do veículo deverá ser imediatamente comunicada ao juízo, que intimará a instituição financeira para retirá-lo do local depositado, no prazo máximo de 48 horas.

Os documentos do veículo também deverão ser entregues à parte autora ao ser cumprida a medida.

Defiro a inserção da restrição judicial de transferência na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) via Sistema RENAJUD.

O autor deverá recolher as respectivas custas mediante Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDTJ), Código 434-1, no valor de 01 UFESP.

Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial a ser usado com moderação, justificando-se e relatando-se, bem como as prerrogativas do art. 212, § 2° do CPC.

Caso não for encontrado o bem ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.

Por fim, INDEFIRO o pedido de segredo de justiça.

Isso porque, o art. 189 do CPC prevê as hipóteses em que os atos processuais tramitarão em segredo de justiça.

In casu, tratando-se de ação de busca e apreensão baseada em Contrato de Constituição de Alienação Fiduciária e Devedor Solidário, que diz respeito ao interesse particular, deve ser preservada a publicidade, regra condutora do nosso sistema constitucional.

Retire-se eventual tarja de segredo.

Intime-se.
23/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:58

Concedida a Medida Liminar
23/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1040565-22.2019.8.26.0002

Joao Cruz

Erilho Joaquim de Aragao

Advogado: Bruna Oliveira Aragao

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1040565-22.2019.8.26.0002

Joao Cruz

Erilho Joaquim de Aragao

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2019 01:48

Exibir Processo

Processo nº 1004366-11.2021.8.26.0655

Vita Componentes para Esquadrias LTDA Ep...

Lpg Construtora Lima LTDA ME

Advogado: Mauricio Sanita Crespo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1005420-59.2021.8.26.0510

Bradesco Seguros S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Carolina Montebugnoli Zilio Zampieri

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 13:25

Exibir Processo

Processo nº 1005420-59.2021.8.26.0510

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2021 09:31

Exibir Processo