12/04/2025 12:34

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 12:34

Baixa Definitiva
12/04/2025 12:20

Expedido Certidão
10/03/2025 14:03

Prazo
07/03/2025 17:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 14:45

Prazo
05/03/2025 13:00

Expedido Certidão
05/03/2025 12:59

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:07

Expedido Certidão
25/02/2025 21:00

Acórdão registrado
25/02/2025 19:56

AcórdãoFinalizado
25/02/2025 14:38

Documento Finalizado
25/02/2025 13:30

Provimento em Parte
25/02/2025 13:30

Julgado
17/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 13:21

Inclusão em Pauta
10/02/2025 15:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/02/2025 15:02

Despacho À Mesa
20/06/2024 17:24

Conclusos para o Relator
20/06/2024 17:08

Recebidos os autos do MP
20/06/2024 09:12

Juntada de petição
20/06/2024 09:12

Expedido Termo
20/06/2024 09:12

Expedido Termo
16/06/2024 00:36

Expedido Certidão
13/06/2024 16:36

Juntada de petição
13/06/2024 16:36

Expedido Termo
13/06/2024 16:35

Expedido Termo
07/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 14:36

Juntada de petição
06/06/2024 14:36

Expedido Termo
06/06/2024 14:36

Expedido Termo
06/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/06/2024 10:19

Expedido Certidão
05/06/2024 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 10:53

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/06/2024 09:23

Distribuição por Competência Exclusiva
29/05/2024 15:29

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/05/2024 15:04

Processo Cadastrado
27/05/2024 16:59

Processo encaminhado para outra Seção
27/05/2024 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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