TJSP - 1002681-26.2015.8.26.0510

1ª instância - 03 Civel de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS MIANO

CPF *49.***.*01-62

MARIA LUISA MARCHESIN MIANO

CPF *47.***.*34-60

Advogados

FELIPE GOMES AMARAL

OAB: 413010/SP

CPF *63.***.*94-61

MARIA AMELIA SERRA KUZUOKA

OAB: 153454/SP

CPF *63.***.*06-00

Polo Passivo

Partes

TRACO ELETRICIDADE TOTAL LTDA

CNPJ: 48.687.131/0001-15

Advogados

THIAGO GALEMBECK PIN

OAB: 227078/SP

CPF *72.***.*68-98

Terceiro

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 48.687.131/0001-15

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBATAI

CNPJ: 48.687.131/0001-15

ALINE RODRIGUES DE SOUZA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR SECCIONAL DA UMIAO EM RIBEIRAO PRETO-SP

JOAQUIM ANTONIO TEIXIERA

OFICIAL DE PRIMEIRO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE RIO CLARO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 07:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 20:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/11/2023 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/10/2023 05:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:24

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Amélia Serra Kuzuoka (OAB 153454/SP), Thiago Galembeck Pin (OAB 227078/SP), Felipe Gomes Amaral (OAB 413010/SP) Processo 1002681-26.2015.8.26.0510 - Usucapião - Reqte: Jose Carlos Miano, Maria Luísa Marchesin Miano - Reqdo: Traço Eletricidade Total Ltda -

    Vistos.

    Fls. 406/408 e 414/416: Recebo ambos os embargos, mas nego-lhes provimento.

    Primeiramente, não atentaram os subscritores dos presentes embargos, aos requisitos necessários para interposição do presente recurso.

    Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz ou erro material.

    Ocorre que, in casu, não se vislumbra na sentença de fls. 399/401 a ocorrência de qualquer das hipóteses do supracitado artigo.

    Observa-se, no entanto, que as partes embargantes objetivam rediscutir o julgado, evidenciando, assim, o caráter infringente do presente recurso.

    Ressalte-se, ainda, que não se admite embargos de declaração infringentes (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343): Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

    A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caráter de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638).

    Ante o exposto, ausentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente recurso e mantenho a sentença tal como proferida.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:55

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 11/08/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/07/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 10:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/06/2023 12:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 12:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2022 10:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 05:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2021 19:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 19:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2021 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 20:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2021 11:25

    Expedição de Ofício.

  • 22/04/2021 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2021 12:16

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2021 10:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/03/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 07:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2020 13:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2020 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2020 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 15:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2020 14:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2020 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2020 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2020 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2020 10:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2020 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2020 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:58

    Juntada de Ofício

  • 13/12/2019 10:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2019 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/12/2019 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2019 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2019 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2019 10:11

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2020 03:30:00, 3ª Vara Cível.

  • 28/11/2019 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/11/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 09:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2019 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2019 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 12:29

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/08/2019 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 12:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 17:57

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 20:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2019 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2019 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2019 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2019 11:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/05/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2019 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2019 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 14:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2019 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 09:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2018 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2018 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 17:14

    Juntada de Carta precatória

  • 20/08/2018 17:12

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2018 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2018 15:45

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2018 15:44

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 11:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2018 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2018 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2018 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 10:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/05/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2018 15:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2018 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2018 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2018 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2018 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2018 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 10:07

    Juntada de Carta precatória

  • 17/04/2018 10:06

    Juntada de Ofício

  • 17/04/2018 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 11:33

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2018 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2018 17:56

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2018 15:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2018 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2018 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2018 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2018 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2018 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2018 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 11:05

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2017 13:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2017 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2017 12:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2017 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2017 17:38

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2017 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2017 11:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2017 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2017 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 15:02

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 10:21

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2017 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2017 12:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2017 12:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2017 11:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2017 10:43

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2017 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2017 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 12:27

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 15:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2017 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2017 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2017 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2017 11:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2017 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2017 10:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2017 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2017 00:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2017 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2017 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2017 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 12:29

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2017 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2017 12:31

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2017 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2017 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2017 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2017 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2017 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2017 11:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2017 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2017 07:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2017 10:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2017 09:46

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2017 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2017 12:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/02/2017 14:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2017 11:21

    Expedição de Carta.

  • 09/02/2017 11:15

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2017 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2017 11:54

    Expedição de Carta.

  • 25/01/2017 11:54

    Expedição de Carta.

  • 24/01/2017 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2017 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2017 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2017 12:58

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2017 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2016 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2016 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2016 12:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2016 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2015 13:10

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2015 13:08

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2015 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2015 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2015 10:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2015 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2015 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2015 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 19:26

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2015 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2015 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2015 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2015 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2015 11:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2015 11:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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