14/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:24

Concedida a Dilação de Prazo
03/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1056188-75.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana Silva Cunha Pacheco -

Vistos.

Concedo o prazo conforme requerido.

Decorrido, manifeste-se sem necessidade de nova intimação.

Intime-se.
15/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
13/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 05:34

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:29

Concedida a Dilação de Prazo
28/02/2025 13:37

Conclusos para despacho
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
01/08/2024 16:17

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.
26/03/2024 08:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
29/02/2024 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/02/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/02/2024 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 18:10

Expedição de Certidão.
14/02/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
10/12/2023 07:27

Suspensão do Prazo
26/11/2023 01:33

Suspensão do Prazo
22/10/2023 17:58

Suspensão do Prazo
03/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
25/09/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:01

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/09/2023 07:15

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1056188-75.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana Silva Cunha Pacheco -

Vistos.

Fls. 3563/3868: Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre os requerimentos formulados, providenciando o necessário para a retificação e correto apostilamento da obrigação imposta, atentando-se ao decidido no agravo de instrumento (fls. 3864/3868), em 15 dias.

Intime-se.
21/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
19/08/2023 18:24

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
26/06/2023 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2023 00:57

Expedição de Certidão.
23/06/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 23:48

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 10:05

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:45

Conclusos para despacho
02/06/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
17/05/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:48

Convertido o Julgamento em Diligência
08/05/2023 12:09

Conclusos para decisão
25/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
10/04/2023 20:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:31

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:45

Expedição de Certidão.
28/03/2023 17:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/03/2023 15:55

Conclusos para decisão
08/03/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/02/2023 08:54

Expedição de Certidão.
10/02/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 18:37

Expedição de Certidão.
01/02/2023 18:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/01/2023 10:21

Conclusos para decisão
20/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 21:31

Suspensão do Prazo
22/10/2022 00:46

Expedição de Certidão.
11/10/2022 21:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:41

Concedida a Dilação de Prazo
29/09/2022 16:12

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 00:24

Expedição de Certidão.
01/09/2022 22:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 09:06

Expedição de Certidão.
01/09/2022 09:06

Concedida a Dilação de Prazo
19/08/2022 14:21

Conclusos para despacho
14/08/2022 06:30

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 22:02

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 12:41

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:40

Convertido o Julgamento em Diligência
25/07/2022 09:13

Conclusos para decisão
14/07/2022 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/06/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 03:05

Expedição de Certidão.
12/07/2021 06:07

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 17:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 08:57

Expedição de Certidão.
02/07/2021 08:57

Proferido Despacho
21/06/2021 10:57

Conclusos para despacho
07/06/2021 17:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2021 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2021 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 20:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 21:51

Suspensão do Prazo
15/04/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 14:20

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.
19/03/2021 09:51

Proferido Despacho
12/03/2021 17:00

Conclusos para despacho
05/01/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2020 12:47

Juntada de Mandado
19/08/2020 21:37

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 21:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2020 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 16:32

Expedição de Certidão.
11/06/2020 18:16

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 18:05

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 18:05

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 18:05

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:55

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:55

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:54

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:54

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:54

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:53

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:53

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:53

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:52

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:42

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:41

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:41

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:41

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:40

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:40

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:40

Incidente Processual Instaurado
11/06/2020 17:39

Incidente Processual Instaurado
08/06/2020 10:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2020 16:33

Expedição de Certidão.
03/06/2020 16:33

Homologado o Cálculo
19/05/2020 11:29

Conclusos para despacho
18/05/2020 12:02

Expedição de Certidão.
18/05/2020 11:13

Juntada de Outros documentos
11/05/2020 10:01

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2020 22:01

Expedição de Certidão.
06/05/2020 22:01

Decisão
05/05/2020 09:46

Conclusos para decisão
30/04/2020 00:44

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 11:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2020 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2020 01:52

Juntada de Outros documentos
19/04/2020 22:55

Expedição de Certidão.
19/04/2020 22:55

Proferido Despacho
28/03/2020 14:11

Conclusos para despacho
26/03/2020 01:20

Suspensão do Prazo
19/03/2020 22:52

Suspensão do Prazo
19/03/2020 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 00:41

Expedição de Certidão.
09/03/2020 14:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 14:55

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2020 13:13

Expedição de Certidão.
28/02/2020 13:12

Proferido Despacho
04/02/2020 16:38

Conclusos para despacho
17/01/2020 16:09

Juntada de Ofício
23/12/2019 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 16:44

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 10:35

Expedição de Certidão.
05/08/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
05/08/2019 15:39

Juntada de Outros documentos
02/08/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 10:16

Expedição de Certidão.
29/07/2019 10:16

Decisão
29/07/2019 08:52

Conclusos para decisão
22/07/2019 13:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2019 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/02/2019 21:05

Suspensão do Prazo
21/02/2019 10:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2019 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 14:32

Expedição de Certidão.
07/02/2019 18:51

Expedição de Certidão.
07/02/2019 18:51

Recebido o recurso
31/01/2019 10:20

Conclusos para despacho
30/01/2019 13:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/01/2019 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 08:57

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2018 07:15

Expedição de Certidão.
11/12/2018 13:10

Expedição de Certidão.
11/12/2018 11:23

Recebido o recurso
06/12/2018 11:41

Conclusos para decisão
03/12/2018 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2018 09:48

Conclusos para despacho
26/11/2018 11:23

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2018 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/10/2018 11:06

Conclusos para julgamento
11/10/2018 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2018 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2018 21:04

Expedição de Certidão.
29/08/2018 19:46

Expedição de Mandado.
14/06/2018 01:39

Suspensão do Prazo
16/05/2018 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2018 11:55

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2018 18:40

Recebida a Petição Inicial
17/04/2018 15:58

Conclusos para decisão
03/04/2018 14:35

Conclusos para julgamento
02/04/2018 10:57

Conclusos para decisão
28/03/2018 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2017 12:15

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 15:20

Proferido Despacho
18/10/2017 15:25

Conclusos para despacho
16/10/2017 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2017 08:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2017 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2017 14:47

Expedição de Mandado.
03/10/2017 17:57

Recebida a Petição Inicial
02/10/2017 15:27

Conclusos para decisão
01/10/2017 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2017 14:10

Desapensado do processo
26/09/2017 10:13

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2017 14:04

Determinada a Emenda à Petição Inicial
21/09/2017 13:20

Conclusos para decisão
05/09/2017 12:50

Apensado ao processo
05/09/2017 12:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2017 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2017 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2017 18:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 13:55

Conclusos para decisão
04/07/2017 13:51

Conclusos para despacho
30/06/2017 15:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
04/03/2017 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 10:43

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2017 18:25

Decisão
03/02/2017 11:55

Conclusos para decisão
03/02/2017 11:08

Expedição de Certidão.
17/01/2017 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2017 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/01/2017 17:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/01/2017 16:14

Conclusos para decisão
16/01/2017 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2017 08:52

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2017 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2016 13:06

Decisão
15/12/2016 14:45

Conclusos para decisão
14/12/2016 14:12

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2017

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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