20/05/2025 16:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
20/05/2025 16:17

Baixa Definitiva
15/05/2025 11:34

Expedido Certidão
14/05/2025 16:20

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
12/05/2025 17:48

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/04/2025 13:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 12:43

Expedido Certidão
14/04/2025 09:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/04/2025 17:35

Despacho
11/04/2025 12:47

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
10/04/2025 15:19

Recebidos os Autos do MP
09/04/2025 14:31

Juntada de petição
09/04/2025 14:31

Expedido Termo
07/04/2025 08:13

Expedido Certidão
27/03/2025 12:17

Expedido Certidão
27/03/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/03/2025 16:22

Subprocesso Cadastrado
26/03/2025 11:04

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/03/2025 17:11

Juntada de petição
25/03/2025 17:11

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:57

Expedido Certidão
05/03/2025 18:24

Despacho
05/03/2025 17:21

Despacho
21/02/2025 15:31

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
21/02/2025 15:07

Recurso Especial
21/02/2025 15:07

Recurso Extraordinário
20/02/2025 11:56

Expedido Termo
10/02/2025 15:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:40

Expedido Certidão
10/12/2024 15:15

Vista
10/12/2024 15:11

Expedido Termo
10/12/2024 14:44

Recebidos os Autos do MP
23/11/2024 04:37

Expedido Certidão
15/11/2024 19:05

Juntada de petição
15/11/2024 19:05

Expedido Termo
07/11/2024 11:51

Expedido Certidão
07/11/2024 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
05/11/2024 13:51

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
05/11/2024 13:51

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/11/2024 13:50

Expedido Certidão
24/10/2024 18:23

Juntada de petição
24/10/2024 18:22

Expedido Termo
24/10/2024 17:30

Petição Intermediária Juntada
24/10/2024 17:30

Expedido Termo
23/10/2024 20:18

Prazo
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 13:22

Expedido Certidão
08/10/2024 13:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/10/2024 13:17

Expedido Certidão
04/10/2024 21:00

Acórdão registrado
04/10/2024 20:29

Acordão Finalizado
01/10/2024 13:16

Documento Finalizado
01/10/2024 10:00

Não-Provimento
01/10/2024 10:00

Julgado
30/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 19:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
25/09/2024 19:04

Despacho
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 11:51

Informação
27/08/2024 17:32

Processo encaminhado para o Magistrado (A Pedido)
27/08/2024 17:32

Expedido Termo
27/08/2024 12:12

Tira de Julgamento Juntada
27/08/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 11:37

Informação
15/08/2024 11:16

Informação
07/08/2024 19:53

Inclusão em Pauta
06/08/2024 13:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/08/2024 11:59

Despacho À Mesa
05/08/2024 17:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
02/08/2024 18:54

Expedido Relatório
01/07/2024 19:41

Conclusos para o Relator
30/06/2024 19:50

Juntada de petição
30/06/2024 19:50

Expedido Termo
17/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 16:32

Processo encaminhado para o MP - Parecer
15/05/2024 14:36

Prazo
15/05/2024 14:36

Prazo
14/05/2024 19:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2024 19:07

Despacho
11/04/2024 18:01

Juntada de petição
11/04/2024 18:00

Expedido Termo
05/04/2024 00:00

Publicado em
02/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 17:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
27/03/2024 10:09

Distribuição por Competência Exclusiva
25/03/2024 07:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/03/2024 07:03

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/03/2024 13:18

Processo Cadastrado
22/03/2024 11:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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