TJSP - 1501867-41.2020.8.26.0296

1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Jaguariuna

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ: 45.331.196/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA ESTELA COSTA BRASIO DE CAMPOS E/OU

CPF *20.***.*50-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 15:22

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 29/08/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501867-41.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Regina Estela Costa Brasio de Campos E/ou - istos.

    Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o r.Despacho de fl. 169.

    No mais, intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.

    Intime-se. - ADV: ADRIANA MARIA POZZEBON (OAB 348775/SP), JULIANA CASSIMIRO PACETTA (OAB 381616/SP)

  • 21/08/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 08:04

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 20/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 15:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:44

    Ato ordinatório

  • 19/08/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2025 04:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 10:32

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 11/08/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:55

    Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

  • 05/08/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2025 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2024 03:10

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/04/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 10:50

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 10:46

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 13:00

    Praça / Leilão Juntada

  • 03/03/2024 08:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 16:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/02/2024 16:04

    Mandado Juntado

  • 06/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 08:32

    Praça / Leilão Juntada

  • 03/02/2024 08:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/01/2024 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 10:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 05/12/2023 10:33

    Mandado Juntado

  • 05/12/2023 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2023 10:10

    Mandado de Citação Expedido

  • 21/11/2023 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 11:30

    Mandado de Citação Expedido

  • 09/10/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Maria Pozzebon (OAB 348775/SP), Juliana Cassimiro Pacetta (OAB 381616/SP) Processo 1501867-41.2020.8.26.0296 - Execução Fiscal - Exectda: Regina Estela Costa Brasio de Campos E/ou - Reporto-me ao r.Despacho de fl. 80.

    Recolhida a diligência, cumpra-se integralmente a determinação.

  • 25/08/2023 10:48

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2023 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/08/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2023 08:24

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/06/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 08:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/05/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 09:20

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 13:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 13:42

    Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

  • 09/05/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 07:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/03/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:13

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 11:36

    Decisão Determinação

  • 10/02/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:24

    Petição Juntada

  • 10/12/2022 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/11/2022 13:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2022 15:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2022 15:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/09/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 12:09

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 10:16

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 16:49

    Ofício Juntado

  • 03/08/2021 14:32

    Documento Juntado

  • 29/07/2021 13:24

    Carta Precatória Expedida

  • 06/07/2021 12:40

    Penhora Deferida

  • 30/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 10:48

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 22/06/2021 07:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/06/2021 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2021 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2021 11:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2021 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 10:15

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2021 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 17:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/02/2021 11:39

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2021 18:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 11:04

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 13:45

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2020 17:29

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 15/12/2020 17:48

    Documento Juntado

  • 15/12/2020 17:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/12/2020 13:40

    Petição Juntada

  • 11/12/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 11:14

    Petição Juntada

  • 19/10/2020 20:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/08/2020 12:51

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 22/07/2020 16:34

    Documento Juntado

  • 22/07/2020 16:34

    Petição Juntada

  • 22/07/2020 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 20:13

    Petição Juntada

  • 19/07/2020 07:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/07/2020 13:29

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2020 22:12

    Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

  • 19/06/2020 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/06/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 16:22

    Petição Juntada

  • 08/06/2020 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2020 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 11:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/05/2020 06:50

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 19:22

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 14/05/2020 17:27

    Documento Juntado

  • 14/05/2020 17:27

    Petição Juntada

  • 10/05/2020 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/04/2020 12:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 31/03/2020 15:46

    Carta de Citação Expedida

  • 31/03/2020 15:46

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 11/03/2020 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:38

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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