03/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 00:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/05/2025 00:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/03/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/02/2024 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2024 03:25

Suspensão do Prazo
10/01/2024 05:48

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:50

Realizado cálculo de custas
19/12/2023 16:37

Conclusos para decisão
19/12/2023 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 22:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 11:11

Julgada Procedente a Ação
24/11/2023 17:25

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:11

Conclusos para decisão
19/10/2023 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 10:17

Conclusos para decisão
16/10/2023 00:46

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2023 11:23

Juntada de Mandado
10/10/2023 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 18:20

Expedição de Mandado.
12/09/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 18:32

Conclusos para despacho
06/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Celestino Moran (OAB 387684/SP) Processo 1070314-45.2023.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Campo Limpo Empreendimentos e Participações Ltda -

Vistos.

Recebo a petição inicial.

Defiro a medida liminar.

Com efeito, uma vez que o contrato em questão nos autos pese embora vigente se encontra desprovido de formal e expressa garantia, nos termos do disposto no artigo 59, inciso IX, da Lei no. 8245/91 (com alterações dadas pela redação disciplinada na Lei no. 12.112/09) neste ato defiro a medida liminar.

Assim sendo, concedo em favor da requerida/locatária, o prazo de 15 dias para desocupação voluntária do espaço locado, sob pena de despejo coercitivo, garantindo-se que se não houver destinação das coisas por parte da locatária a autora possa ser depositária dos bens localizados no espaço locado.

Observe-se, todavia, que poderá a locatária evitar a rescisão da locação e afastar a execução da liminar de desocupação se, dentro dos 15 (quinze) dias concedidos para a desocupação do espaço locado e independentemente de cálculo, efetuar depósito judicial que contemple a totalidade dos valores devidos, na forma prevista no inciso II do art. 62 da Lei de Locações, para tanto, arbitrando-se, desde logo, honorários advocatícios em patamar de 10% sobre o valor do débito atualizado.

A autora deve providenciar, portanto, o recolhimento da caução que é exigida por meio de depósito judicial em valor de 03 alugueres vigentes, sendo que, confirmado o depósito, autoriza-se a expedição de Mandado de Notificação e Despejo, este último, em caso de necessidade de cumprimento da medida liminar.

No mais, sem que se cogite de Conciliação Prévia, determino que em paralelo à notificação, a requerida seja citada para os termos da presente Ação, seguindo-se regras do Procedimento Comum, advertindo-se do prazo de resposta.

Cientifiquem-se, ainda, eventuais sublocatários e ocupantes.

Intime-se.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 23:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 22:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000248-56.2021.8.26.0510

Karina Machado

Alexandre Candido da Silva

Advogado: Denise Castelhano de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2017 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0007462-23.2023.8.26.0577

Villa D'Aldea Pizzaria Eireli.

Adelina Rosa Soares Ferreira Stella

Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2019 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1015454-47.2021.8.26.0008

Maria Efigenia de Souza Barbosa

Jose Maia de Souza

Advogado: William Sarmento do Espirito Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1007482-61.2022.8.26.0664

Fundacao Educacional de Votuporanga

Alexandra Fuscaldo de Lima

Advogado: Marcelo Zrolanek Regis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1070314-45.2023.8.26.0002

Polimport Comercio e Exportcao LTDA.

Campo Limpo Empreendimentos e Participac...

Advogado: Renata Celestino Moran

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 12:59

Exibir Processo