04/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
02/04/2025 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
01/04/2025 13:58

Petição Juntada
28/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
26/03/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:06

Petição Juntada
18/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:32

Remetido ao DJE
14/03/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 14:47

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:35

Pedido de Penhora Juntado
10/03/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:03

Remetido ao DJE
07/03/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:10

Documento Juntado
06/03/2025 06:10

Remetido ao DJE
05/03/2025 20:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:30

Petição Juntada
12/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:30

Remetido ao DJE
10/02/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:23

Conclusos para decisão
07/02/2025 16:11

Petição Juntada
08/01/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:14

Remetido ao DJE
07/01/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 10:48

Remetido ao DJE
07/01/2025 10:09

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/01/2025 10:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/01/2025 10:09

Remetido ao DJE
27/11/2024 18:52

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
25/11/2024 14:07

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:50

Petição Juntada
12/11/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:12

Remetido ao DJE
08/11/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:48

Petição Juntada
31/10/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:45

Remetido ao DJE
30/10/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2024 10:44

Mandado de Penhora Expedido
30/08/2024 14:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/08/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:35

Remetido ao DJE
31/07/2024 19:10

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 18:08

Conclusos para decisão
29/07/2024 17:25

Petição Juntada
16/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
12/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 17:11

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:57

Petição Juntada
26/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:44

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 18:47

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:38

Petição Juntada
18/06/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:22

Remetido ao DJE
14/06/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 14:54

Documento Juntado
14/06/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 13:57

Remetido ao DJE
13/06/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:21

Petição Juntada
06/06/2024 11:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:37

Remetido ao DJE
29/05/2024 18:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:28

Remetido ao DJE
24/05/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:02

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:51

Petição Juntada
03/05/2024 15:39

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 12:15

Remetido ao DJE
26/04/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 11:00

Documento Juntado
26/04/2024 10:59

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/04/2024 17:50

Petição Juntada
12/04/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 06:04

Remetido ao DJE
10/04/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
08/04/2024 16:41

Petição Juntada
27/03/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:47

Remetido ao DJE
26/03/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 17:47

Conclusos para decisão
25/03/2024 17:09

Petição Juntada
15/03/2024 05:59

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:43

Remetido ao DJE
14/03/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 14:40

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/02/2024 04:17

Certidão Juntada
31/01/2024 15:55

Carta de Intimação Expedida
31/01/2024 05:09

Suspensão do Prazo
11/01/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:59

Petição Juntada
15/12/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:33

Remetido ao DJE
13/12/2023 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 14:19

Conclusos para decisão
08/12/2023 15:47

Petição Juntada
23/11/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/11/2023 00:22

Remetido ao DJE
21/11/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 14:22

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/11/2023 14:22

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
21/11/2023 14:22

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:34

Bloqueio/penhora on line
05/10/2023 17:38

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:37

Conclusos para decisão
04/10/2023 20:05

Petição Juntada
28/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:33

Remetido ao DJE
26/09/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 17:36

Conclusos para decisão
25/09/2023 17:13

Petição Juntada
15/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:14

Remetido ao DJE
14/09/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 17:32

Pedido de Penhora Juntado
30/08/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Augusto Greco (OAB 119729/SP), Orly Correia de Santana (OAB 246127/SP) Processo 0006258-53.2019.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, Greco Rodrigues e Vizentim Advogados -

Vistos.

No que tange à pesquisa via SNIPER, importante esclarecer ao exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido.

Explico.

De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).

Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).

Este magistrado acessou o sistema e confirmou que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos.

Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral.

Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consgrados como INFOJUD, SISBAJUD, ETC.

De toda forma, com os esclarecimentos acima, concedo 10 dias ao exequente não apenas para se manifestar quanto ao prosseguimento, mas também para comprovar ao juízo a utilidade e efetividade no acionamento do sistema SNIPER, ante o que acima foi explicado.

Porém, caso o exequente insista na pesquisa, recolha a taxa correlata Intime-se.
29/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:23

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:02

Petição Juntada
02/08/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:34

Remetido ao DJE
31/07/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 18:47

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:45

Pedido de Prazo Juntada
03/07/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:20

Remetido ao DJE
29/06/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 14:32

Ofício Juntado
29/06/2023 14:31

Documento Sigiloso Juntado
29/06/2023 14:31

Documento Sigiloso Juntado
27/06/2023 17:33

Petição Juntada
13/06/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:41

Remetido ao DJE
12/06/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 18:21

Petição Juntada
24/05/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:22

Remetido ao DJE
22/05/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 14:49

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:39

Petição Juntada
26/04/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 12:12

Remetido ao DJE
25/04/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2023 14:02

Documento Juntado
20/04/2023 17:05

Petição Juntada
12/04/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 09:14

Remetido ao DJE
10/04/2023 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 13:47

Conclusos para decisão
04/04/2023 13:06

Petição Juntada
16/03/2023 22:25

Suspensão do Prazo
15/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:24

Remetido ao DJE
14/03/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 14:13

Remetido ao DJE
13/03/2023 10:43

Remetido ao DJE
13/03/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 09:22

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/01/2023 14:17

Bloqueio/penhora on line
11/01/2023 17:39

Conclusos para decisão
11/01/2023 17:39

Conclusos para decisão
13/12/2022 02:38

Suspensão do Prazo
09/12/2022 19:05

Petição Juntada
29/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 12:11

Remetido ao DJE
28/11/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 02:39

Suspensão do Prazo
11/11/2022 17:07

Petição Juntada
11/11/2022 10:10

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 12:15

Remetido ao DJE
10/11/2022 11:28

Documento Juntado
10/11/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2022 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:25

Remetido ao DJE
01/11/2022 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 17:18

Petição Juntada
06/10/2022 14:43

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/10/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:28

Remetido ao DJE
03/10/2022 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 14:55

Conclusos para decisão
12/09/2022 15:58

Petição Juntada
02/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:40

Remetido ao DJE
01/09/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2022 06:41

AR Positivo Juntado
08/07/2022 14:09

Carta de Intimação Expedida
01/07/2022 19:56

Petição Intermediária Digitalização Juntada
23/06/2022 04:07

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:30

Remetido ao DJE
21/06/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 18:28

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:49

Petição Juntada
05/05/2022 03:48

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 00:28

Remetido ao DJE
03/05/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2021 12:15

Petição Juntada
18/11/2021 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:27

Remetido ao DJE
16/11/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2021 00:25

Remetido ao DJE
28/10/2021 21:11

Decisão
28/10/2021 18:27

Conclusos para decisão
28/10/2021 18:24

Certidão de Cartório Expedida
20/07/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2021 13:31

Remetido ao DJE
16/07/2021 15:35

Documento Juntado
22/04/2021 16:50

Decisão
22/04/2021 15:59

Conclusos para decisão
22/04/2021 15:59

Conclusos para despacho
20/04/2021 23:26

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2021 05:53

Petição Juntada
04/03/2021 17:48

Petição Juntada
10/02/2021 13:27

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 09:26

Remetido ao DJE
08/02/2021 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2021 15:50

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2020 18:07

Suspensão do Prazo
08/06/2020 21:23

Suspensão do Prazo
24/04/2020 12:28

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2020 02:32

Suspensão do Prazo
05/02/2020 10:55

Petição Juntada
30/01/2020 12:38

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2020 11:50

Remetido ao DJE
28/01/2020 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2019 11:09

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 11:50

Remetido ao DJE
23/10/2019 17:42

Decisão
23/10/2019 08:59

Conclusos para decisão
22/10/2019 15:25

Certidão de Cartório Expedida
31/07/2019 00:27

Suspensão do Prazo
09/07/2019 06:43

AR Positivo Juntado
01/07/2019 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2019 14:14

Remetido ao DJE
27/06/2019 18:07

Carta de Intimação Expedida
27/06/2019 18:07

Decisão
27/06/2019 11:01

Conclusos para decisão
26/06/2019 14:33

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2019 14:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007462-23.2023.8.26.0577

Villa D'Aldea Pizzaria Eireli.

Adelina Rosa Soares Ferreira Stella

Advogado: Tarcisio Rodolfo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2019 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1015454-47.2021.8.26.0008

Maria Efigenia de Souza Barbosa

Jose Maia de Souza

Advogado: William Sarmento do Espirito Santo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2021 12:53

Exibir Processo

Processo nº 1007482-61.2022.8.26.0664

Fundacao Educacional de Votuporanga

Alexandra Fuscaldo de Lima

Advogado: Marcelo Zrolanek Regis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1070314-45.2023.8.26.0002

Polimport Comercio e Exportcao LTDA.

Campo Limpo Empreendimentos e Participac...

Advogado: Renata Celestino Moran

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 1070314-45.2023.8.26.0002

Campo Limpo Empreendimentos e Participac...

Polimport Comercio e Exportcao LTDA.

Advogado: Eduardo Luiz Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 20:02

Exibir Processo