TJSP - 1003562-37.2023.8.26.0505

1ª instância - 02 Cumulativa de Ribeirao Pires

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Polo Ativo

Partes

DIEGO GALBETO DA SILVA

CPF *52.***.*40-06

Advogados

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB: 87889/PR

Polo Passivo

Partes

STARK BANK S.A

CNPJ: 20.018.183/0001-80

KENDO SERVICOS DIGITAIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ: 48.472.928/0001-03

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ: 48.689.840/0001-30

MK DIGITAL BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ: 35.624.319/0001-72

Advogados

RAFAEL HIDEO NAZIMA

OAB: 295443/SP

CPF *50.***.*11-17

MAYARA SCHWAMBACH WALMSLEY

OAB: 37711/PE

CPF *89.***.*72-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 12:15

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 10:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/03/2025 14:25

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 08:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 11:24

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 10:11

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2025 10:01

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/02/2025 14:33

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2025 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 01:36

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2024 08:13

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 19/11/2024 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 08:25

    Certidão Juntada

  • 14/11/2024 16:43

    Carta Expedida

  • 14/11/2024 16:41

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/11/2024 14:38

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 11:31

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 14:26

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 23:13

    Réplica Juntada

  • 27/06/2024 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 15:35

    Contestação Juntada

  • 20/06/2024 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 01:54

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/06/2024 04:03

    AR Positivo Juntado

  • 31/05/2024 09:12

    Certidão Juntada

  • 29/05/2024 17:16

    Carta Expedida

  • 29/05/2024 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 11:19

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 17:22

    Réplica Juntada

  • 13/05/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 11:12

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/04/2024 17:36

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 12:43

    Contestação Juntada

  • 21/02/2024 18:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 02:13

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 18:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:31

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 16:07

    AR Positivo Juntado

  • 21/11/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 06:29

    AR Positivo Juntado

  • 09/11/2023 06:29

    AR Negativo Juntado - Recusado

  • 08/11/2023 04:17

    AR Positivo Juntado

  • 30/10/2023 08:04

    Certidão Juntada

  • 30/10/2023 08:04

    Certidão Juntada

  • 30/10/2023 08:04

    Certidão Juntada

  • 30/10/2023 08:03

    Certidão Juntada

  • 27/10/2023 16:56

    Carta Expedida

  • 27/10/2023 16:56

    Carta Expedida

  • 27/10/2023 16:56

    Carta Expedida

  • 27/10/2023 16:56

    Carta Expedida

  • 24/08/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR) Processo 1003562-37.2023.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Diego Galbeto da Silva -

    Vistos.

    Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita.

    Observe-se e anote-se.

    Para realização da teleaudiência prévia necessário se faz a expressa manifestação das partes nesse sentido, bem como a verificação do pagamento dos honorários do mediador/conciliador.

    Dessa forma, aguarde-se melhor oportunidade para apreciação de eventual pedido.

    Quanto ao pedido de tutela de urgência, não vislumbro presentes os requisitos para tanto, ou seja, probabilidade do direito e perigo de dano, dependendo de maiores verificações, esclarecimentos e provas, bem como instauração do contraditório e ampla defesa, na medida em que não há documento ou prova inequívoca ao ponto de conceder a medida de extrema de arresto.

    Dessa forma, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil.

    Citem-se os réus, pelo correio, nos termos do artigo 344 do CPC, sendo que se os réus não contestarem a ação serão considerados reveis, presumindo-se, verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

    O prazo para a contestação, quinze dias, será contado a partir da juntada do Aviso de Recebimento positivo nestes autos.

    Observe-se, ainda, os réus, que se trata de processo que tramita eletronicamente, onde a visualização se dará no site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha de acesso, que segue em anexo, bem como fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, em prestígio às regras fundamentais contidas nos artigos 4º e 6º, todos do C.P.C.

    Expeçam-se cartas de citação, com as advertências legais.

    Cumpra-se nos termos e com as advertências contidas em lei.

    Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:49

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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