16/02/2025 23:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 06:54

Juntada de Certidão
25/09/2024 06:54

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:55

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:54

Expedição de Carta.
23/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:14

Baixa Definitiva
22/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:00

Baixa Definitiva
21/06/2024 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 231879/SP), Tamara Leite dos Santos Morais (OAB 359612/SP) Processo 0000767-19.2021.8.26.0514 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Slal Empreendimentos Imobiliários Ltda - Exectdo: José Carlos Rocha, Maria Alice de Souza Rocha -

Vistos.

SLAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., já qualificada nos autos, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, opôs embargos de declaração (fls. 58/61).

A embargante alega que há contradição na decisão de fls. 54.

Alega que a decisão homologatória de fls. 54 deixou de determinar a liberação/desbloqueio das contas bancárias, e expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos Executados, determinando somente a suspensão do feito até a comunicação do integral cumprimento de sentença, e enviando o mesmo ao arquivo provisório. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaco a tempestividade dos embargos declaratórios apresentados, em razão da observância do disposto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil em vigor.

São admissíveis os embargos de declaração quando presentes umas das circunstâncias previstas no artigo 1.022, do Código de Processo Civil em vigor, quais sejam, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, corrigir erro material.

Por isso, devem ser acolhidos os embargos, a fim de suprir omissão na decisão de fls. 58/61.

Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração e, por consequência, determino a liberação/desbloqueio das contas bancárias e expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico observando o formulário apresentado na pág. 46.

Intime-se.
25/08/2023 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 11:45

Conclusos para decisão
22/08/2023 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2023 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 17:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
13/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento
25/07/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 09:34

Conclusos para despacho
03/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 16:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
16/06/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 10:51

Conclusos para julgamento
16/06/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 09:43

Conclusos para decisão
15/06/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:57

Protocolizada Petição
25/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 13:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 19:51

Conclusos para despacho
29/03/2023 19:49

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 08:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2021 18:51

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:17

Conclusos para despacho
09/08/2021 12:23

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/08/2021 12:17

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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