25/06/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 11:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
25/06/2024 11:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/06/2024 07:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:35

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:56

Recebidos os autos
17/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 15:12

Expedição de Certidão.
15/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Contra-razões
25/10/2023 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 05:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raiane Gomes Rocha da Conceição (OAB 433068/SP), Gabriel Tukunaga da Costa (OAB 460776/SP), felipe teixeira vieira (OAB 31718/DF) Processo 1034953-56.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Inez Gomez Capps de Pimentel - Reqdo: Alvaro Jose Silva Costa, Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo - Afresp - Pelo exposto: a) julgo improcedente o pedido em relação a AFRESP - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da causa.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do ajuizamento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado. b) julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar o réu ÁLVARO JOSÉ SILVA COSTA a pagar à autora o valor descrito na inicial, observado o decote supra, atualizado monetariamente, pela tabela prática do TJSP, a partir do ajuizamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo em 10% do valor da condenação.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pela tabela prática do TJSP, a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora legais contados do trânsito em julgado.

Em caso de apelação, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá comprovar o recolhimento das custas do preparo, bem como do porte de remessa e retorno, caso haja mídia a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça.

Considerando a complexidade do cálculo para apuração do valor da condenação, e o que dispõe o art. 102, VI, das NSCGJ, fixo, para efeitos de recolhimento do preparo, 4% sobre o valor da causa, exceto se juntada, pela parte apelante, a planilha de cálculo do valor da condenação.

Nos termos do art. 1.098 das NSCGJ, com o trânsito em julgado, certifique o cartório a existência de custas e despesas a serem recolhidas, intimando a parte vencida para pagamento, no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo ou não havendo representação processual nos autos, expeça-se a carta prevista no § 2º do referido artigo.

Findos 60 dias, sem comprovação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C.
28/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:15

Julgado procedente o pedido
25/08/2023 12:49

Juntada de Ofício
20/07/2023 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 14:24

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:45

Juntada de Ofício
07/06/2023 11:51

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/06/2023.
06/06/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 16:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/06/2023.
02/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 16:57

Conclusos para julgamento
30/05/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:31

Conclusos para despacho
26/04/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 09:51

Conclusos para julgamento
08/12/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 03:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2022 11:40

Conclusos para julgamento
20/09/2022 21:37

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2022 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 21:46

Juntada de Petição de contestação
13/08/2022 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 10:53

Expedição de Ofício.
03/08/2022 10:32

Expedição de Carta.
03/08/2022 04:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2022 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
01/07/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 12:05

Juntada de Ofício
22/06/2022 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:44

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:44

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 15:48

Juntada de Ofício
03/06/2022 21:06

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2022 13:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 01:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 19:59

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 06:25

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 00:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 06:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2022 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2022 18:29

Expedição de Carta.
23/02/2022 18:28

Expedição de Carta.
15/02/2022 23:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 02:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2022 07:14

Conclusos para decisão
10/02/2022 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2022 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2022 15:44

Determinada a emenda à inicial
07/01/2022 09:42

Conclusos para decisão
29/12/2021 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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