23/08/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 07:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:46

Recebidos os autos
17/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 10:12

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 13:06

Juntada de Ofício
20/10/2023 14:09

Conclusos para julgamento
20/10/2023 12:45

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:43

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:23

Juntada de Ofício
04/10/2023 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 01:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 08:56

Expedição de Ofício.
30/08/2023 09:53

Expedição de Carta.
30/08/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP) Processo 1001823-71.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Henrique Ferrari - Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada.

Anote-se.

A tutela antecipada dos efeitos da sentença de mérito tem por objetivo conceder, de forma antecipada, o próprio provimento jurisdicional pleiteado ou seus efeitos.

Por força do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 8.951/94, poderá o juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida pelo autor, desde que presentes os requisitos ali evidenciados.

No caso em tela, estando sub judice a questão de eventual crédito do requerido perante o autor e verificando que a negativação é ato com importante potencial danoso, visto que priva a pessoa negativada de crédito, tenho por bem conceder a tutela antecipada pretendida.

Por isso, DEFIRO o pedido antecipatório, fazendo-o para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, com relação ao contrato discutido neste feito.

Oficie-se ao SCPC.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM).

Cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), para apresentar contestação, no prazo legal.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais.

Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo.

Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências,retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso.

No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf.

Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD.

Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento.

Ato contínuo, cite-se no endereço obtido.

Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC).

Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos.

P.I.
29/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 08:56

Conclusos para despacho
26/08/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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