21/03/2025 11:00

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
20/03/2025 21:17

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
17/03/2025 09:29

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/02/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:39

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 10:01

Suspensão do Prazo
26/10/2024 23:32

Suspensão do Prazo
12/10/2024 07:00

AR Positivo Juntado
02/10/2024 11:02

Certidão Juntada
02/10/2024 06:50

Carta de Intimação Expedida
01/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:54

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2024 07:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
27/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 09:09

Remetido ao DJE
27/06/2024 07:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 14:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/02/2024 16:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/02/2024 16:52

Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:11

Remetido ao DJE
18/12/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 17:50

Apelação/Razões Juntada
15/12/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:14

Remetido ao DJE
14/12/2023 11:05

Julgada improcedente a ação
28/09/2023 15:51

Petição Juntada
21/09/2023 14:35

Conclusos para Sentença
21/09/2023 14:22

Conclusos para despacho
21/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:44

Documento Juntado
20/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
19/09/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:30

Petição Juntada
18/09/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 10:38

Remetido ao DJE
15/09/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:33

Conclusos para despacho
08/09/2023 15:40

Petição Juntada
07/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:24

Remetido ao DJE
05/09/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
01/09/2023 18:00

Petição Juntada
31/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 10:43

Remetido ao DJE
30/08/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Agostineto Moreira (OAB 259300/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1000295-02.2023.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Ângelo de Sordi - Reqdo: BANCO CETELEM S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos materiais e morais proposta por José Angelo de Sordi em face de Banco Cetelem S.A., em que ambas as partes são legítimas e estão devidamente representadas.

Passo, pois, a saneamento do feito, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil.

No caso em tela, o réu trouxe aos autos cópia do contrato (fls. 82/96) que justifica a cobrança realizada junto ao benefício previdenciário da parte autora, cuja autenticidade, foi expressamente impugnada.

Contudo, havendo divergência quanto à assinatura constante do documento juntado pelo réu e que supostamente teria o condão de desconstituir os fatos alegados pela parte autora, é o caso de se determinar a realização de perícia grafotécnica, cujo ônus cabe à parte que produziu o documento, nos termos do artigo 429, II do CPC.

Destarte, nomeio, para a função de perito José Menah Lourenço, perito grafotécnico.

A parte é beneficiária da gratuidade da justiça (fl. 34) e tendo a impugnação sido lançada contra documento produzido pela parte contrária, conforme dispõe o inciso II do artigo 429 do CPC, cabe ao banco requerido o ônus dos encargos periciais, entendimento, inclusive firmado no Tema 1061 do STJ.

Intime-se o expert para orçar seus honorários.

Vindo o orçamento, providencie o requerido o recolhimento no prazo de 10 dias, nos termos do que determina o inciso II do artigo 429 do CPC, entendimento, inclusive, do Tema 1061 do STJ. Às partes, defiro o prazo de 15 dias às partes para apresentação de quesitos, bem como de indicação de assistente técnico às suas expensas (Art. 465, § 1º, CPC).

A perícia deve ser concluída em 30 dias.

Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestaram no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (art. 477, § 1º, do CPC).

Int.
29/08/2023 14:27

Petição Juntada
29/08/2023 11:14

Documento Juntado
29/08/2023 11:08

Documento Juntado
29/08/2023 00:51

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:04

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:01

Conclusos para despacho
29/05/2023 15:31

Petição Juntada
24/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 09:46

Conclusos para despacho
22/05/2023 12:50

Petição Juntada
22/05/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 12:09

Remetido ao DJE
19/05/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 12:01

Ofício Juntado
16/05/2023 08:54

Documento Juntado
16/05/2023 08:54

Documento Juntado
15/05/2023 22:48

Ofício Expedido
12/05/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
10/05/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:35

Conclusos para despacho
04/05/2023 17:00

Petição Juntada
04/05/2023 16:40

Petição Juntada
27/04/2023 22:05

Suspensão do Prazo
27/04/2023 13:20

Especificação de Provas Juntada
27/04/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 10:46

Remetido ao DJE
26/04/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:31

Conclusos para despacho
20/04/2023 12:40

Sob sigilo Juntada
12/04/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:39

Remetido ao DJE
11/04/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 07:30

Sob sigilo Juntada
24/03/2023 12:05

AR Positivo Juntado
23/03/2023 13:20

Pedido de Habilitação Juntado
24/02/2023 08:41

Carta Expedida
24/02/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 00:26

Remetido ao DJE
22/02/2023 21:41

Recebida a Petição Inicial
16/02/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/02/2023 14:40

Petição Juntada
15/02/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:22

Remetido ao DJE
13/02/2023 20:41

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:00

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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