27/05/2025 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/05/2025 06:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2025 20:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2025 13:16

Ato ordinatório
15/05/2025 10:41

Trânsito em Julgado às partes
04/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
20/03/2025 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:17

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 14:31

Conclusos para Sentença
12/03/2025 14:01

Petição Juntada
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:03

Remetido ao DJE
27/02/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 15:42

Embargos de Declaração Juntados
24/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:41

Remetido ao DJE
24/02/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 13:21

Julgada Procedente a Ação
07/02/2025 14:23

Conclusos para Sentença
07/02/2025 07:10

Parecer Juntado
30/01/2025 17:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 15:40

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2024 10:55

Documento Juntado
10/10/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:13

Remetido ao DJE
09/10/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:13

Conclusos para Sentença
07/10/2024 18:01

Petição Juntada
01/10/2024 16:40

Edital de Citação Expedido
12/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:51

Remetido ao DJE
11/09/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 15:05

Conclusos para Sentença
10/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:31

Petição Juntada
03/09/2024 06:06

Remetido ao DJE
02/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 15:29

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:33

Remetido ao DJE
03/06/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 15:36

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 12:03

Conclusos para Sentença
18/04/2024 09:35

Conclusos para despacho
18/04/2024 08:27

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 08:17

Apensado ao processo
12/04/2024 14:21

Petição Juntada
07/04/2024 09:15

Suspensão do Prazo
01/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2024 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2024 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/03/2024 06:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2024 00:54

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:20

Remetido ao DJE
20/03/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:02

Documento Juntado
20/03/2024 05:57

Remetido ao DJE
19/03/2024 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2024 13:46

Ato ordinatório
15/03/2024 12:20

Petição Juntada
13/03/2024 13:42

Petição Juntada
11/03/2024 15:53

Petição Juntada
23/02/2024 04:00

AR Positivo Juntado
15/02/2024 04:39

Certidão Juntada
14/02/2024 11:01

Carta de Citação Expedida
05/02/2024 14:41

Petição Juntada
31/01/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 17:31

Edital de Citação Expedido
30/01/2024 00:24

Remetido ao DJE
29/01/2024 15:00

Remetido ao DJE
25/01/2024 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:02

Remetido ao DJE
18/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 08:06

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:50

Petição Juntada
11/01/2024 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 14:58

Certidão Juntada
13/11/2023 14:58

Certidão Juntada
13/11/2023 14:58

Certidão Juntada
09/11/2023 09:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
09/11/2023 09:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2023 10:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/09/2023 18:53

Ofício Expedido
14/09/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 12:15

Remetido ao DJE
13/09/2023 11:12

Recebida a Petição Inicial
11/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:21

Petição Juntada
30/08/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Orrico Neto (OAB 186642/SP) Processo 1001792-51.2023.8.26.0103 - Usucapião - Reqte: João Vitor Ribeiro, Shara Cristina Ribeiro, Miguel Henrique Ribeiro, Michele Cristina Ribeiro -

Vistos.

A declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º, CPC) estabelece mera presunção relativa, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a real capacidade financeira.

No caso em tela, há indícios a afastá-la, sobretudo: a) natureza e objeto discutidos; e b) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, faculto ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, para apreciação do requerimento de gratuidade da justiça, a parte deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas de sua carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou de efetiva comprovação de que é isento de tal obrigação.

Os documentos deverão ser marcados como sigilosos no sistema pelo próprio interessado.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

P.I.
29/08/2023 00:50

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 10:40

Petição Juntada
24/08/2023 07:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2023 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 11:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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