TJSP - 0005663-18.2023.8.26.0100

1ª instância - 41 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MONDELEZ BRASIL LTDA

CNPJ: 33.033.028/0001-84

Advogados

CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA

OAB: 288595/SP

CPF *14.***.*52-18

ALLANA EMMANUELA EPAMINONDAS NICACIO DE OLIVEIRA DO LI

OAB: 240017/RJ

RICARDO SIQUEIRA GONCALVES

GUILHERME DAVID JORGE

CPF *78.***.*49-14

Polo Passivo

Partes

LOTUS PERFORMANCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL LP

CNPJ: 19.424.642/0001-46

Advogados

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 247765/SP

CPF *05.***.*93-75

Terceiro

Partes

RUI WATANABE

CPF *22.***.*70-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 17:00

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/05/2025 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 19:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 15:39

    Decisão Determinação

  • 14/05/2025 15:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 20:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/05/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 21:12

    Decisão Determinação

  • 19/04/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 19:00

    Decisão Determinação

  • 03/04/2025 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:20

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 29/01/2025 13:51

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 19:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2025 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 06:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 20:17

    Decisão Determinação

  • 12/01/2025 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2025 10:26

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2024 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2024 13:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2024 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 22:23

    Decisão Determinação

  • 10/12/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 06:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 18:38

    Decisão Determinação

  • 30/10/2024 07:45

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2024 15:40

    Decisão Determinação

  • 03/09/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 17:51

    Decisão Determinação

  • 05/08/2024 08:50

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 19:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2024 06:20

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:42

    Decisão Determinação

  • 14/03/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 14:08

    Decisão Determinação

  • 26/02/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 18:19

    Decisão Determinação

  • 14/12/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 14:28

    Decisão Determinação

  • 29/10/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 18:26

    Decisão Determinação

  • 12/09/2023 07:11

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luis Henrique dos Santos (OAB 247765/SP), Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa (OAB 288595/SP), Allana Emmanuela Epaminondas Nicacio de Oliveira do Li (OAB 240017/RJ) Processo 0005663-18.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mondelez Brasil Ltda - Exectdo: Lotus Performance Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial Lp -

    Vistos.

    Fls. 107/109: Embarga de declaração o executado alegando que a impugnação de fls. 76/80 não foi à intimação inicial deste cumprimento de sentença, mas ao novo cálculo atualizado pelo exequente às fls. 69/71.

    Assiste-lhe razão.

    Com efeito, ao ler-se o teor da impugnação, vê-se que ela se refere aos novos cálculos atualizados apresentados pelo exequente no curso da execução, e não à planilha de cálculo inicial.

    E nota-se que a petição, corretamente, intitulou a insurgência de "impugnação ao cálculo", e não "impugnação ao cumprimento de sentença", que são circunstâncias distintas.

    De fato, a impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o art. 525, caput, CPC, tem prazo certo e momento oportuno (15 dias para pagar (art. 523, caput) + 15 dias para impugnar (art. 525, caput)), o que foi objeto da certidão de fls. 103.

    Contudo, depois desse momento inicial da impugnação "ao cumprimento de sentença" do art. 525, caput, CPC, a lei permite ao executado impugnar questões supervenientes, por simples petição, sempre que houver motivo de insurgência. É a inteligência do parágrafo 11: "§ 11.

    As questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação, assim como aquelas relativas à validade e à adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subsequentes, podem ser arguidas por simples petição, tendo o executado, em qualquer dos casos, o prazo de 15 (quinze) dias para formular esta arguição, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato." Como se vê, o prazo também é de 15 dias, após o fato gerador da insurgência superveniente.

    O novo cálculo atualizado que foi combatido é a petição de fls. 69/71 datada de 02.06.23.

    A "simples petição" da impugnação veio no dia 06.06.23.

    Dentro, pois, dos 15 dias.

    Posto isso, acolho os aclaratórios para afastar a intempestividade da impugnação de fls. 76/80 e, ato contínuo, apreciar a controvérsia instaurada sobre a dívida.

    Não tendo o juízo condições de apreciar os cálculos discutidos, terá de remeter os autos à Z.

    Contadoria.

    Ocorre que a Z.

    Contadoria deste Fórum Central foi extinta pelo Provimento CSM nº 2.676/2022 de 07/11/2022 e Portaria nº 10.185/2022.

    Sendo assim, nomeio o Perito contábil Rui Watanabe para apurar os cálculos corretos.

    O Perito deverá ser intimado para em cinco dias dizer se aceita o encargo e propor seus honorários.

    Em 15 dias argúam suspeição ou impedimento do Perito, venham quesitos e indiquem assistentes técnicos, se o caso.

    Os honorários periciais serão adiantados pela executada, que foi quem se insurgiu quanto aos novos cálculos atualizados.

    Laudo em 30 dias.

    Int.

  • 29/08/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 17:59

    Decisão Determinação

  • 25/08/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2023 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 06:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:17

    Decisão Determinação

  • 18/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 06:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 15:44

    Decisão Determinação

  • 18/07/2023 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:08

    Decisão Determinação

  • 13/06/2023 06:49

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 13:23

    Decisão Determinação

  • 05/06/2023 07:57

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 12:03

    Decisão Determinação

  • 24/05/2023 06:59

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2023 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2023 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2023 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:06

    Decisão Determinação

  • 16/03/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 19:44

    Decisão Determinação

  • 13/02/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 11:07

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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