TJSP - 1026011-64.2023.8.26.0577
1ª instância - 08 Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 08:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/09/2023 04:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 15:46
Extinto o processo por desistência
-
04/09/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Moreira (OAB 152149/SP), Rosangela dos Santos Vasconcellos (OAB 264621/SP) Processo 1026011-64.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Benedito Oliveira -
Vistos. 1) Nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019, providencie o cartório, se o caso, a correção do cadastro processual, a fim de constar o correto CNPJ da parte ré (29.***.***/0001-40). 2) Anote-se a gratuidade prevista (Lei nº 8.213/91, art. 129, parágrafo único), observando a tarja correspondente. 3) Na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 631.240/MG, ficou estabelecido que há necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações de concessão de benefício previdenciário (auxílio-acidente) junto ao INSS, pressuposto processual para condição desta ação.
Assim, comprove a parte autora que postulou administrativamente a concessão do benefício previdenciário (auxílio-acidente) perante o INSS. 4) Emende a parte autora a inicial, indicando sua empregadora, com respectivo endereço eletrônico (e-mail) para solicitação das informações necessárias para instrução do processo, bem como o número da carteira de trabalho.
Cumpra todo o acima determinado no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Intime-se. -
28/08/2023 01:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:13
Determinada a emenda à inicial
-
24/08/2023 06:41
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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