TJSP - 0001976-41.2018.8.26.0542
1ª instância - 02 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2024 14:09
Expedição de Mandado.
-
02/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 07:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 09:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 15:27
Julgado procedente o pedido
-
19/06/2024 00:00
Julgado procedente o pedido
-
17/06/2024 12:42
Conclusos para julgamento
-
14/06/2024 23:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/06/2024 02:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 15:28
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 15:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 10:13
Expedição de Mandado.
-
15/03/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:13
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 04:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 06:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2024 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 16:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/01/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 10:07
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/11/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 22:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 16:48
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 11:18
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2023 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/10/2023 11:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2023 14:55
Expedição de Mandado.
-
29/09/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:54
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariano Ossamu Sassaki (OAB 191014/SP) Processo 0001976-41.2018.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: DOUGLAS SANTOS SOUZA - Homologado o acordo de não persecução penal em 21 de julho do ano passado (fls.207/208) estabelecendo que o suspeito prestaria serviços à comunidade e faria o pagamento dos 2 salários mínimos a título de prestação pecuniária em parcelas.
Infelizmente, houve erro no tocante à indicação das parcelas no termo de audiência, mas é possível inferir o número de prestações a partir dos valores pagos, já que o valor total é corresponde a R$ 2.640,00.
A primeira parcela de R$ 242,40 foi paga em 22 de agosto de 2022 (fls.212/213).
A segunda, no mesmo valor, em 21 de novembro de 2022 fl.214).
A terceira, no mesmo valor, em 20 de dezembro de 2022 (fls.215/216).
Já tinha havido descumprimento da parte do suspeito porque ele teria que fazer pagamentos mensais, mas não o fez.
Para piorar, ele simplesmente deixou de efetuar os recolhimentos.
Ele foi intimado para justificar esse fato, mas não foi encontrado.
Sendo assim, dou por injustificadamente descumpridas as obrigações assumidas no referido acordo.
Revogo-o.
Expeça-se o necessário.
Retire-se da suspensão provisória da tramitação.
Ao Ministério Público para apresentação da denúncia. -
23/08/2023 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 11:51
Expedição de Mandado.
-
17/04/2023 02:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 16:57
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 17:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 17:33
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 06:21
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2022 06:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2022 09:50
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 12:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2022 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/07/2022 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 17:43
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 16:33
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2022 15:53
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2022 19:11
Expedição de Mandado.
-
31/01/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 05:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 16:46
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:46
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:05
Expedição de Mandado.
-
23/09/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2021 16:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2021 18:03
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2021 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2021 08:56
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2021 08:55
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2020 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 13:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2020 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2020 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/04/2020 14:01
Conclusos para decisão
-
29/04/2020 14:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 23:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/03/2020 11:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2020 12:36
Expedição de Mandado.
-
21/02/2020 12:33
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2020 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2020 12:23
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2020 10:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
31/01/2020 15:05
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/03/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/01/2020 12:27
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 16:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2020 11:44
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2020 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2019 14:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2019 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2019 16:12
Conclusos para despacho
-
07/11/2019 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2019 15:39
Expedição de Mandado.
-
18/09/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2019 12:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2019 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2019 11:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2019 11:11
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2019 17:30
Juntada de Mandado
-
11/01/2019 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2018 09:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
01/11/2018 16:31
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 15:49
Juntada de Certidão
-
17/10/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2018 13:48
Juntada de Outros documentos
-
15/10/2018 18:55
Expedição de Certidão.
-
15/10/2018 18:03
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2018 14:52
Expedição de Ofício.
-
27/09/2018 14:52
Expedição de Ofício.
-
27/09/2018 14:51
Expedição de Mandado.
-
26/09/2018 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2018 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 15:04
Conclusos para decisão
-
06/09/2018 13:26
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
-
05/09/2018 19:36
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/09/2018 18:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 18:22
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
05/09/2018 18:19
Juntada de Mandado
-
05/09/2018 18:19
Juntada de Mandado
-
05/09/2018 18:19
Juntada de Mandado
-
05/09/2018 17:35
Recebidos os autos
-
05/09/2018 17:35
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
05/09/2018 17:35
Recebidos os autos
-
31/08/2018 15:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/08/2018 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2018 16:44
Recebidos os autos
-
27/08/2018 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
27/08/2018 15:03
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2018 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/08/2018 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
27/08/2018 15:02
Recebidos os autos
-
24/08/2018 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/08/2018 17:04
Recebido pelo Distribuidor
-
24/08/2018 17:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2018 15:37
Expedição de Alvará.
-
24/08/2018 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 12:24
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
24/08/2018 10:56
Recebidos os autos
-
24/08/2018 10:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
24/08/2018 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2018
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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