13/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 07:54

Suspensão do Prazo
08/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Réplica
21/12/2024 23:55

Suspensão do Prazo
29/11/2024 11:50

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 13:04

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 09:53

Juntada de Mandado
25/11/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
09/11/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 21:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:29

Conclusos para despacho
09/09/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 12:35

Expedição de Mandado.
02/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 10:15

Juntada de Certidão
04/03/2024 12:14

Expedição de Carta.
29/02/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 02:25

Suspensão do Prazo
03/11/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:35

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 12:44

Classe retificada de 39 para 30
25/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
24/08/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Mormino Eugênio (OAB 446055/SP) Processo 1073369-98.2023.8.26.0100 - Inventário - Invtante: Rogério Rodrigues Eugênio -

Vistos. 1.

Há interessado ainda a sere citado, não se podendo presumir a convergência de interesses.

No entanto, ante o valor da herança, anote-se que o feito prosseguirá pelo rito do Arrolamento Comum (art.664 do CPC), remetendo-se ao Distribuidor para correção de classe. 2.

Nomeio Inventariante do Espólio de Mauro Jeronimo da Rocha, CPF: *74.***.*86-68, RG: 2.568.153-9, o Sr.

Rogério Rodrigues Eugênio, CPF: *04.***.*21-46, RG: 18.411.290, independentemente de compromisso.

Cópia desta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA e, por meio de sua apresentação, poderá, o Inventariante, consultar saldos e extratos em instituições financeiras em que o inventariado mantinha relacionamento. 3.

Recebo as Declarações Preliminares de fls.01/07.

Anote-se.

Em 20 (vinte) dias deverá, o Inventariante, apresentar o Plano de Partilha, com integral observância do art.653 do CPC (bem como das disposições testamentárias) e, se o caso, emendar o valor da causa, que deve corresponder ao valor do monte-mor, salientando que o recolhimento das custas processuais, caso não deferida a gratuidade judiciária ao espólio, é necessário ao julgamento deste feito (art.4º, §7º da lei estadual nº11608/03).

Desde já ressalto que é pressuposto ao julgamento desta demanda a juntada da certidão negativa federal de débitos fiscais em nome do de cujus, que poderá ser extraída pela Internet (www.receita.fazenda.gov.br), autorizado pela Delegacia da Receita Federal por meio da SRF 96/2000 (não sendo possível a obtenção por esse meio, deverá ser providenciada a regularização da situação do espólio perante a DRF, obtendo-se em seguida a certidão a ser juntada nestes autos) as certidões negativas estaduais e as certidões negativas municipais, mobiliárias e imobiliárias quanto a todos os imóveis arrolados. 4.

Cumprido o item 3, citem-se os demais interessados na sucessão para que digam, nos termos e prazo estabelecidos nos arts.626, 627, 652 e 664, §1º, do Código Adjetivo.

Se por bem entender poderá, o Inventariante, promover a regularização da representação processual dos demais interessados, realizando-se, então, a habilitação voluntária deles, quando da apresentação do Plano de Partilha. 5.

O Inventariante deverá comprovar o recolhimento do ITCMD (§5º do art.664 do CPC), para que seja viável o julgamento da demanda, observando-se, no Estado de São Paulo, os termos da lei estadual nº10.705/00. 6.

Junte-se a certidão testamentária extraída da ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, que deverá ser distribuída por dependência aos presentes, conforme o entendimento consolidado no enunciado nº1 do Primeiro Encontro dos Juízes das Varas da Família e das Sucessões do Fórum Central (que assim dispõe: "Pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento e inventário correspondente: tramitação na mesma vara, fixada a competência pela primeira distribuição") e cujo apensamento aos presentes deverá ser providenciado pela Serventia. 7.

Traga aos autos a certidão de casamento atualizada (com o óbito devidamente averbado) do inventariado. 8.

Nada providenciado, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação, o que deverá ser observado pela serventia.

Intime-se.
23/08/2023 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 00:50

Recebida a Petição Inicial
21/08/2023 12:12

Conclusos para despacho
15/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:41

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
12/06/2023 13:21

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:15

Apensado ao processo
07/06/2023 00:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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