21/01/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
21/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:29

Baixa Definitiva
21/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
31/10/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 21:32

Julgado improcedente o pedido
24/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento
24/10/2024 14:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2024.
22/07/2024 23:55

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 17:48

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2024.
03/06/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2024 00:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/06/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
04/03/2024 15:35

Conclusos para decisão
23/02/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 14:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:29

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2024 10:30:00, 1ª Vara Cível.
16/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
30/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maíra Fernanda Ferreira Nogueira (OAB 321654/SP), Ana Paula Pereira da Silva (OAB 401105/SP) Processo 1049850-47.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Miguel Caetano, Espólio de Durvalina Maria Caetano - Reqdo: Sergio de Jesus Morato Godoy -

Vistos.

Para análise do pedido de justiça gratuita, apresente o requerido, no prazo de 05 dias, prova idônea de renda, como: a) declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração ; b) holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal; e, c) relatório doregistratodo Banco Central, que pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/)com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 meses.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA.

Agravo de Instrumento improvido. (Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá,além dos documentos constantes nos itens "a" e "c", justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Sem prejuízo, nos termos do Comunicado CG n° 284/2020, digam as partes acerca da possibilidade da realização de audiência de conciliação por meio de videoconferência, que será realizada por meio da ferramenta Microsoft Teams.

Consigno que não é necessária a instalação do referido aplicativo nos dispositivos eletrônicos de comunicação das partes e advogados.

Para tanto, concedo o prazo de cinco dias.

Caso positivo, devem os patronos das partes informar nos autos o endereço de e-mail de seus patrocinados, bem como o seu próprio.

Consigno que, ao ser agendada a audiência na plataforma Microsoft Teams, o link de acesso à audiência será enviado ao endereço eletrônico fornecido pelas partes.

No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser demonstrado.

Em caso de prova oral, para melhor adequação da pauta, devem, também no prazo de cinco dias (CPC, art. 450), arrolar as testemunhas.

Intime-se.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2023.
26/05/2023 06:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:09

Conclusos para despacho
31/03/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
11/03/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2023 19:08

Expedição de Carta.
23/01/2023 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 11:44

Conclusos para decisão
16/01/2023 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 09:09

Conclusos para decisão
29/11/2022 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/10/2022 23:06

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:58

Conclusos para despacho
25/10/2022 13:39

Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
25/10/2022 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2022 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 19:05

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2022 12:08

Conclusos para despacho
20/10/2022 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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