22/08/2025 12:04

Prazo
22/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007828-18.2023.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco C6 S/A - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Diego Leonardo de Lima Garcia - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento aos recursos, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

BANCÁRIO.

TRANSAÇÕES REALIZADAS SOB COAÇÃO.

SEQUESTRO RELÂMPAGO.

INDENIZAÇÃO.

DANO MATERIAL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DOS RÉUS.OMISSÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO DEVER DE SEGURANÇA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS E CONTRATAÇÕES BANCÁRIAS SOB GRAVE AMEAÇA.

PERÍODO DE CÁRCERE SUPERIOR A 18 HORAS.

TRANSFERÊNCIAS, COMPRAS EM CARTÃO E ANTECIPAÇÃO DE CRÉDITO COM USO DE CREDENCIAIS FORNECIDAS SOB COAÇÃO.

PERFIL DE CONSUMO CARACTERIZADO POR OPERAÇÕES MODESTAS E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA REGULAR.

INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS E O HISTÓRICO DO TITULAR.

AUSÊNCIA DE BLOQUEIO AUTOMÁTICO, MECANISMO DE ALERTA OU AUTENTICAÇÃO REFORÇADA DIANTE DE ATIVIDADE ATÍPICA.NEGATIVA INDEVIDA DE ESTORNO.

RECUSA INJUSTIFICADA DE CHARGEBACK.

ALEGAÇÃO DE USO REGULAR DE SENHA SEM FORÇA PARA AFASTAMENTO DE COAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS.

VIOLAÇÃO DE DEVER CONTRATUAL E OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA.

OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE 13º SALÁRIO DENTRO DE CONTEXTO DE AMEAÇA.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO LEGÍTIMA DE VONTADE.

CONSENTIMENTO COMPROMETIDO.

NULIDADE DO CONTRATO.

TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DOS VALORES POR TERCEIROS, SEM PROVEITO AO TITULAR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARACTERIZADA.

ELEMENTOS LEGAIS PRESENTES.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS.RECURSOS DOS RÉUS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Fadi Georges Assy (OAB: 316139/SP) - Sala 702 - 7º andar
19/08/2025 21:00

Acórdão registrado
19/08/2025 19:29

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:30

Não-Provimento
19/08/2025 13:30

Julgado
06/08/2025 12:10

Ato ordinatório
29/07/2025 12:58

Inclusão em Pauta
11/07/2025 17:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/07/2025 16:58

Despacho À Mesa
22/05/2025 16:25

Juntada de petição
22/05/2025 16:25

Expedido Termo
12/07/2024 16:59

Juntada de petição
12/07/2024 16:59

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 14:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/07/2024 11:49

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 11:49

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
28/06/2024 13:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 21:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
25/06/2024 20:59

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/05/2024 16:21

Processo encaminhado para o Magistrado
09/05/2024 12:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
17/04/2024 18:46

Conclusos para o Relator
15/04/2024 13:14

Expedido Termo
15/04/2024 13:14

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/04/2024 12:06

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
08/02/2024 12:56

Juntada de petição
08/02/2024 12:56

Expedido Termo
01/02/2024 16:18

Juntada de petição
01/02/2024 16:18

Expedido Termo
01/02/2024 14:05

Juntada de petição
01/02/2024 14:05

Expedido Termo
30/01/2024 18:15

Juntada de petição
30/01/2024 18:15

Expedido Termo
30/01/2024 00:00

Publicado em
29/01/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/01/2024 09:12

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/01/2024 14:59

Distribuição por Sorteio
19/01/2024 16:30

Juntada de petição
19/01/2024 16:30

Expedido Termo
13/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 15:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
07/12/2023 14:06

Processo Cadastrado
04/12/2023 23:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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