TJSP - 1520588-46.2023.8.26.0228
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Crescenti Abdalla
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 16:55
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 16:52
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 16:53
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 17:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 18:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2024 18:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/01/2024 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/12/2023 18:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
18/12/2023 15:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 15:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/12/2023 14:22
Recebidos os autos
-
18/12/2023 12:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/12/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/12/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 09:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2023 12:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 09:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/11/2023 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/11/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 12:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 16:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/09/2023 11:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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27/09/2023 10:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 18:22
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 11:54
Recebidos os autos
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aldinei Rodrigues Macena (OAB 316061/SP) Processo 1520588-46.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA - Fls. 107/114: não houve alteração do quadro apontado inicialmente.
A princípio, a denúncia narra um fato típico com todas as circunstâncias.
Por outro lado, não se vislumbra manifesta causa excludente de antijuridicidade ou de culpabilidade, tampouco causa extintiva de punibilidade.
Portanto, não é hipótese de absolvição sumária.
Reconhecida a admissibilidade da acusação, mantenho o recebimento da denúncia.
Requisite-se informações à Polícia Militar sobre as câmeras pedido de fls. 111.
Aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento ocorrerá no próximo dia útil (21/8/2023).
Ciência às partes.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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