28/05/2025 00:09

Remetido ao DJE
27/05/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:10

Petição Juntada
05/04/2025 12:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 12:47

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2025 12:43

Folha de Antecedentes Juntada
27/09/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
26/09/2024 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/06/2024 17:41

Ofício Juntado
04/04/2024 17:40

Certidão de Honorários Expedida
04/04/2024 16:40

Petição Juntada
03/04/2024 21:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 21:04

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 21:02

Certidão Carcerária Juntada
12/03/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:01

Remetido ao DJE
08/03/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:19

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/08/2023 16:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/08/2023 16:54

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 16:45

Contrarrazões Juntada
29/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
28/08/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Toledo (OAB 181813/SP) Processo 1500121-88.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: DAVID MACHADO JORGE -

Vistos.

Por primeiro, certifique-se o trânsito em julgado para o(a) Ministério Público.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a) Defesa do réu, já com as razões (páginas 116/119), posto que cabível e tempestivo, abrindo-se vista ao recorrido para apresentação das contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, Lei nº 9099/95).

Expeça-se certidão de honorários ao Defensor dativo (fl.92) , nos termos do convênio.

Com as razões e contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Lins-SP, com as cautelas de estilo.

Termo final da prescrição pela pena em aplicada: 20/08/2026.

Int.
22/08/2023 17:33

Certidão de Honorários Expedida
22/08/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2023 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2023 11:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
16/08/2023 15:34

Apelação/Razões Juntada
14/08/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
10/08/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2023 16:50

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
10/08/2023 16:49

Termo de Audiência Expedido
10/08/2023 15:49

Conclusos para Sentença
18/07/2023 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/07/2023 12:25

Mandado Juntado
10/07/2023 13:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/07/2023 13:34

Mandado Juntado
04/07/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 21:26

Ofício Expedido
29/06/2023 21:24

Mandado Expedido
29/06/2023 21:23

Mandado de Citação Expedido
29/06/2023 10:38

Ofício Juntado
29/06/2023 10:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/06/2023 10:18

Evoluída a Classe
29/06/2023 09:25

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023 09:24

Documento Juntado
26/06/2023 21:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2023 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento
26/06/2023 15:50

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:05

Denúncia Juntada
30/03/2023 09:24

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/03/2023 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:03

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/03/2023 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 10:36

Conclusos para despacho
14/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
09/08/2022 15:19

Petição Juntada
05/08/2022 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 17:02

Folha de Antecedentes Juntada
04/08/2022 17:01

Certidão Juntada
04/08/2022 16:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/08/2022 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2022 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/04/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:34

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:14

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:26

Petição Juntada
10/03/2022 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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