26/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 16:55

Juntada de Mandado
25/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/06/2025 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:29

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
28/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
20/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 20:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 09:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 20:45

Conclusos para despacho
10/03/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 16:22

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 07:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 05:23

Suspensão do Prazo
23/10/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 07:55

Conclusos para despacho
18/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/10/2024 09:15

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:01

Expedição de Ofício.
03/09/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 22:11

Conclusos para despacho
20/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:39

Juntada de Ofício
01/08/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:24

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:07

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
09/05/2024 16:11

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 06:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
19/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 05:17

Suspensão do Prazo
08/03/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:51

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
28/02/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:20

Juntada de Ofício
15/02/2024 15:04

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:05

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 07:32

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:53

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 13:45

Processo Entranhado
04/12/2023 13:45

Incidente Processual Instaurado
30/11/2023 14:12

Apensado ao processo
30/11/2023 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 08:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:35

Conclusos para decisão
13/11/2023 02:20

Suspensão do Prazo
09/11/2023 07:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2023 06:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/11/2023 06:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/11/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:14

Conclusos para despacho
27/10/2023 09:40

Incidente Processual Instaurado
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 14:21

Juntada de Ofício
11/10/2023 14:21

Juntada de Ofício
11/10/2023 14:21

Juntada de Ofício
11/10/2023 14:21

Juntada de Ofício
11/10/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 19:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:42

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
12/09/2023 15:20

Juntada de Ofício
07/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 14:02

Expedição de Ofício.
05/09/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 16:38

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 16:21

Expedição de Ofício.
04/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 11:36

Apensado ao processo
02/09/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:25

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:55

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
30/08/2023 14:44

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:42

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:38

Juntada de Mandado
30/08/2023 13:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Francisco Alves (OAB 392532/SP), Robson Pulinario Fernandes (OAB 449973/SP), Roberta Amaro Pereira (OAB 435891/SP), Alinny de Fatima Fernandes Teixeira (OAB 425062/SP), Reginaldo José de Melo (OAB 419712/SP), Janinne Jasem Neves Cordeiro (OAB 407592/SP), Helton Paulo Marques (OAB 403399/SP), João Paulo Sangion (OAB 216911/SP), David Martins Sociedade Individual de Advocacia Eirele (OAB 19966/SP), Julio Cesar Ferreira (OAB 361722/SP), David Martins (OAB 351104/SP), Daniela Giungi Waldhuetter (OAB 273498/SP), Paulo Venilton Saquetti Passarelli (OAB 269013/SP), Gabriel Almeida Rossi (OAB 242995/SP) Processo 1027253-89.2023.8.26.0114 - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Indiciada: YASMIN DANIELA PEREIRA LOPES, JOSÉ MIGUEL DE LIMA, Ednilson Pedro da Silva, Valdineia Carvalho, LUCAS GONÇALVES DA SILVA, Edson Andre de Melo Bartolo, Diego Nunes, Helena Caroline Gomes Vialta - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Abelardo de Azevedo Silveira Excelentíssimo Senhor: Tenho a honra de vir à presença de Vossa Excelência a fim de prestar as informações que me foram solicitadas com referência ao habeas corpus nº 2213787-78.2023.8.26.0000, recebido por este Juízo aos 22.08.23, impetrado em favor de Lucas Gonçalves da Silva.

O paciente teve sua prisão temporária decretada a fim de viabilizar a continuidade das investigações quanto a possível prática dos delitos de associação criminosa e lavagem de dinheiro do tráfico de drogas no transporte público alternativo de passageiros.

Constatou-se, da vasta documentação trazida aos autos, a possível atuação do paciente em posição de gerência dentro da organização criminosa, servindo como responsável pela coleta do dinheiro obtido com a prática do tráfico de ilícito de entorpecentes e a sua aplicação na atividade de transporte público de passageiros.

Aos 04.08.23, a prisão temporária do paciente foi prorrogada por mais 30 (trinta) dias para a realização de diligências complementares, dada a gravidade e complexidade dos fatos, a demandar minuciosa investigação.

Atualmente, aguarda-se a conclusão das investigações.

Quanto ao objeto da impetração, observo, data máxima vênia, que deve ser mantida a decisão que decretou a prisão temporária, cujos fundamentos, a meu ver, não foram abalados pelas razões expostas na inicial.

Trata-se de procedimento que apura, além do crime de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de drogas, uma possível associação criminosa voltada especificamente para tal fim e que, ao contrário do que sustentam os impetrantes, não se confunde com os delitos apurados no procedimento em trâmite perante a 4ª Vara Criminal local.

Também cumpre ponderar que, solto, o paciente poderá interferir na investigação, destruindo evidências, ocultando bens ou, até mesmo, mantendo contato pessoal com os demais investigados que não foram presos, o que poderia prejudicar a colheita de provas, ainda mais em se tratando de agente que possivelmente ostenta posição de relevância dentro da organização.

Visando facilitar o exame da impetração, segue com estas informações a senha para acesso aos autos.

Coloco-me à disposição de Vossa Excelência para informações adicionais e valho-me da oportunidade para renovar meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Campinas, 24 de agosto de 2023.

Ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador FREDDY LOURENÇO RUIZ COSTA Sj 5.10 Serviço de processamento de Habeas Corpus e Mandados de Segurança 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo SÃO PAULO/SP
25/08/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:37

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 09:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 08:34

Juntada de Ofício
21/08/2023 08:34

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 14:02

Juntada de Mandado
16/08/2023 11:16

Juntada de Mandado
16/08/2023 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 13:31

Juntada de Mandado
11/08/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 13:07

Expedição de Ofício.
11/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:49

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:01

Incidente Processual Instaurado
09/08/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 17:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 16:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:37

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:33

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:28

Expedição de Mandado.
04/08/2023 14:13

Decretada a prisão temporária
04/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 16:33

Conclusos para decisão
03/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:57

Juntada de Ofício
01/08/2023 15:00

Juntada de Ofício
01/08/2023 15:00

Juntada de Ofício
01/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 17:04

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
24/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:30

Protocolo Juntado
20/07/2023 10:16

Conclusos para despacho
20/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 08:50

Juntada de Ofício
20/07/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 02:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 17:49

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 14:34

Apensado ao processo
17/07/2023 14:33

Incidente Processual Instaurado
17/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/07/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:25

Juntada de Mandado
12/07/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:33

Juntada de Mandado
11/07/2023 16:32

Juntada de Ofício
11/07/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:33

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:39

Protocolo Juntado
07/07/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 15:11

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:11

Expedição de Ofício.
07/07/2023 15:11

Expedição de Ofício.
07/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
06/07/2023 16:07

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:53

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:25

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:24

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:53

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:52

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:52

Conclusos para decisão
26/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:18

Conclusos para decisão
22/06/2023 14:46

Conclusos para despacho
22/06/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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