03/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Recurso adesivo
04/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 09:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/10/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 14:36

Julgada Procedente a Ação
11/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
11/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 01:06

Suspensão do Prazo
14/03/2024 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 01:38

Suspensão do Prazo
09/01/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2023 15:34

Conclusos para despacho
07/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 17:33

Decisão Determinação
30/10/2023 16:09

Conclusos para despacho
27/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 05:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 14:05

Expedição de Carta.
14/09/2023 14:04

Recebida a Petição Inicial
14/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
11/09/2023 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Beny Sendrovich (OAB 184031/SP) Processo 1022176-44.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nadine Carelli Siqueira -

Vistos. 1) É notório o ajuizamento de centenas de demandas judiciais pelos mesmos patronos e em defesa de partes diversas, em regra pessoas naturais e domiciliadas em diversos Municípios e vários Estados da Federação, todas com contornos rigorosamente semelhantes: ações ajuizadas por consumidor, ainda que por equiparação, no domicílio do fornecedor, pleiteando indenização em face de companhia aérea.

Paralelamente, o Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda tem dado especial atenção a estas ações repetitivas, expedindo o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: (I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo;(II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes;(III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores;(V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars;(VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação;(VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu.

O Comunicado CG nº 02/2017 enumerou, ainda, algumas medidas indicadas para o regular processamento destas demandas, as chamadas boas práticas para enfrentamento da questão, como (I) Processar com cautela ações objeto deste comunicado, em especial para apreciar pedidos de tutelas de urgência, (III) Designar audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, com determinação de depoimento pessoal do autor, para apurar a validade de sua assinatura em procuração ou o seu conhecimento quanto à existência da lide e do seu desejo de litigar e (IV) Apreciar com cautela pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, sobretudo em ações em que, paradoxalmente, os autores não se valem da regra do art. 101, I, do CDC, para justificar a competência territorial em São Paulo, especialmente quando residem em outro Estado e os fatos por eles narrados ocorreram em outro Estado, não guardando pertinência com a competência territorial do TJ/SP.

Não por outro motivo, e a denotar a especial preocupação do Judiciário Paulista com a repressão de eventual utilização dos processos para se conseguir objetivo ilegal, em conduta de má-fé processual prevista no artigo 80, III, do Código de Processo Civil, através do Comunicado CG 1757/2016, a Corregedoria Geral da Justiça comunicou a criação Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas da Corregedoria Geral da Justiça NUMOPEDE, formado por Juízes Assessores da Corregedoria, objetivando o monitoramento do perfil das demandas distribuídas na justiça paulista, de grandes litigantes e a centralização do recebimento de denúncias por práticas fraudulentas reiteradas, com o intuito de identificar ineficiências nos fluxos de trabalho das unidades judiciais e como mecanismo para potencializar sua divulgação a toda comunidade jurídica.

Diante do exposto, a fim de se assegurar a regularidade da representação processual e o cumprimento dos deveres processuais dispostos no artigo 77 do Código de Processo Civil e do postulado do artigo 5º do mesmo diploma (Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé), traga a autora, no prazo de quinze dias, instrumento de mandato judicial com firma reconhecida, sob pena de extinção. 2) Sem prejuízo, providencie a autora o recolhimento do complemento da verba necessária para citação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Int.
28/08/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:48

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004977-29.2020.8.26.0521

Justica Publica

Leandro Souto Almeida

Advogado: Henrique Rafael Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2020 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1009848-90.2022.8.26.0529

David Benjamin Santos da Silva

Auto Kar Pneus Adriano Mendes da Silva

Advogado: Cleia Katerine de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1004514-52.2023.8.26.0590

Condominio Edificio Sao Bento

Andrea Cristine Dias dos Santos

Advogado: Victor Capusso Velloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1010082-41.2023.8.26.0625

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Rosalina Martins Viana

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1022176-44.2023.8.26.0003

Latam Airlines Group S/A

Nadine Carelli Siqueira

Advogado: Beny Sendrovich

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:04

Exibir Processo