30/08/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2024 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 14:47

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 16:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 17:36

Recebidos os autos
07/06/2024 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2024 11:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/05/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2024 16:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 10:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/04/2024 10:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 16:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
20/03/2024 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2024 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 18:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 19:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/10/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2023 10:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 18:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Fernandes Leal (OAB 337540/SP), Bruna Fernandes Leal (OAB 405773/SP), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 1000523-34.2023.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marilza Alves Arantes de Souza - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

Fls.206: Analisando os autos, verifica-se que a parte Requerida não compareceu a audiência de tentativa de conciliação.

Nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, o não comparecimento da parte requerida para a audiência de conciliação ou de instrução e julgamento importa em sua revelia: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Ainda, segundo dispõe o Enunciado 78 do FONAJE: o oferecimento de resposta, oral ou escrita, não dispensa o comparecimento pessoal da parte, ensejando, pois, os efeitos da revelia (XI Encontro Brasília-DF).

Contudo, há dois aspectos a serem observados, quais sejam, a revelia não implica na procedência automática do pedido do autor; após a regular citação da Requerida (fls.133), a parte autora apresentou documentos novos, em duas ocasiões, as fls.136/140 e fls.200/203, porquanto continua realizando e custeando tratamentos médicos, sem o correspondente reembolso ou cobertura, tendo inclusive apresentado nova planilha atualizada das despesas e atualizado o valor da causa para R$ 18.624,07 (nova planilha as fls.203).

Diante do exposto e ante a regra inserta no art. 437, § 1º do CPC, intime-se a parte Requerida, na pessoa de seu patrono, para manifestar-se sobre os documentos novos apresentados pela autora as fls.136/140 e fls.200/203, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Int e dil.
23/08/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 10:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
21/08/2023 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 09:46

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/08/2023 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2023 23:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/08/2023 23:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 12:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 11:09

Mandado devolvido #{resultado}
03/05/2023 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2023 11:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2023 16:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 22:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 07:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/03/2023 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2023 14:06

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/03/2023 13:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2023 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/03/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 11:39

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 19:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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